Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
Perguntas e Respostas
O que é Consulta Pública?
Como as recomendações da Conitec são disponibilizadas?
Em cada relatório técnico da Conitec constam informações sobre a tecnologia em saúde avaliada e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS.
Como contribuir?
Após ler o relatório da tecnologia em saúde avaliada, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a análise realizada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponívei no portal da Conitec.
No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:
Em consultas públicas sobre as Diretrizes Clínicas é disponibilizado um formulário eletrônico. No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:
ATENÇÃO: Não é necessário anexar documentos pessoais.
Como a Conitec avalia as contribuições?
As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da Conitec.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o tema em avaliação. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado para a decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), que é publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União.
Saiba quais são as perguntas dos formulários de contribuição.
Saiba quais são as perguntas dos formulários de contribuição.
- Consulta Pública de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de Diretrizes Brasileiras:
- O que você achou desta proposta de protocolo ou diretriz apresentada pela Conitec?
- Você gostaria de alterar ou incluir alguma informação ao texto? Qual(is).
- Gostaria de comentar sobre algum outro aspecto?
- Consulta Pública de tecnologias:
Como anexar documentos?
I - Será permitido o envio de até dois arquivos por formulário;
II - Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não mencione dados pessoais como nome completo, CPF, RG, matrícula/CRM/CRP/afins, foto de documento pessoal, e-mail, telefone, assinatura, endereço;
*A LGPD não cobre pessoa jurídica.
III- Não envie material de terceiros cuja divulgação não é gratuita (livros, artigos publicados por revistas pagas etc);
IV- Vídeos e fotos de terceiros que não preservem a identidade da pessoa também não devem ser anexados. Caso seja um depoimento pessoal, preencha o documento que autoriza a divulgação do uso de imagem;
V- Após anexar, volte para essa página. Isso é essencial para finalizar o preenchimento e validar a sua participação.