Perguntas e Respostas

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

Em cada relatório técnico da Conitec constam informações sobre a tecnologia em saúde avaliada e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS.

Após ler o relatório da tecnologia em saúde avaliada, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a análise realizada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponívei no portal da Conitec.

No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:

• Modelo de formulário para contribuição.
  
  

Em consultas públicas sobre as Diretrizes Clínicas é disponibilizado um formulário eletrônico. No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:

• Modelo de formulário para contribuições sobre Diretrizes Clínicas.

ATENÇÃO: Não é necessário anexar documentos pessoais.

As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da Conitec.

Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o tema em avaliação. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado para a decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), que é publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União.

Saiba quais são as perguntas dos formulários de contribuição.

• Consulta Pública de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de Diretrizes Brasileiras:

1. O que você achou desta proposta de protocolo ou diretriz apresentada pela Conitec?
2. Você gostaria de alterar ou incluir alguma informação ao texto? Qual(is).
3. Gostaria de comentar sobre algum outro aspecto?

• Consulta Pública de tecnologias:

• Modelo de formulário para contribuição

I - Serão considerados somente dois arquivos por formulário. Em caso de envio superior ao limite, serão considerados os dois últimos documentos anexados;

II - Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não mencione dados pessoais como nome completo, CPF, RG, matrícula/CRM/CRP/afins, foto de documento pessoal, e-mail, telefone, assinatura, endereço;

*A LGPD não cobre pessoa jurídica.

III- Não envie material de terceiros cuja divulgação não é gratuita (livros, artigos publicados por revistas pagas etc);

IV- Vídeos e fotos de terceiros que não preservem a identidade da pessoa também não devem ser anexados. Caso seja um depoimento pessoal, preencha o documento que autoriza a divulgação do uso de imagem;

V- Após anexar, volte para essa página. Isso é essencial para finalizar o preenchimento e validar a sua participação.