Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima sexta-feira (15/05) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

No total, são seis temas em análise nos comitês técnicos da Conitec de Medicamentos e de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. As instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo podem ser acessadas aqui.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.

A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio. 

As OSC inscritas em cada seleção concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:

• Seleção 43/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica.
• Seleção 44/2026: Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero - Parte II - Como avaliar, tratar e seguir mulheres identificadas no rastreamento do câncer de colo do útero.
• Seleção 45/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Colangite Biliar Primária.
• Seleção 46/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Não-Infecciosas.
• Seleção 47/2026: Odevixibate para tratamento de prurido colestático da Síndrome de Alagille (ALGS) em pacientes com 12 meses ou mais.
• Seleção 48/2026: Dostarlimabe para tratamento de mulheres adultas com câncer do endométrio primário avançado (estágios III e IV) ou recorrente com deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H).
• Seleção 49/2026: Imunossupressores para tratamento de indução após transplante de órgãos sólidos.
• Seleção 50/2026: Imunossupressores para tratamento de manutenção após transplante de órgãos sólidos.
• Seleção 51/2026: Imunossupressores para tratamento de rejeição após transplante de órgãos sólidos.