Governo Federal lança nova plataforma de participação social

O Governo Federal lançou uma nova plataforma digital, o Brasil Participativo, que substitui o antigo Participa + Brasil e passa a concentrar, em um único ambiente, todos os canais oficiais de participação social. A mudança impacta diretamente quem contribui com as consultas públicas e chamadas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde (Conitec), tornando o processo mais intuitivo, transparente e interativo, especialmente para pacientes, familiares e profissionais de saúde que colaboram nas decisões sobre a avaliação de tecnologias em saúde no SUS.

Com a reformulação, o Brasil Participativo reúne formulários para consultas públicas, chamadas públicas para a perspectiva do paciente, chamadas públicas para audiências públicas, enquetes, além de cadastros para participação social, tais como: especialistas em saúde, associações de pacientes, pacientes e gestores do SUS. O objetivo é simplificar o acesso e ampliar as possibilidades de colaboração entre governo e sociedade.

Entre as melhorias implementadas, está a permanência dos anexos dentro do próprio formulário de contribuição. Essa funcionalidade, disponível no formato de Consultas Públicas, torna o processo mais simples e prático, pois dispensa o uso de etapas externas para o envio de documentos. Assim, quem desejar incluir materiais complementares, como relatórios, artigos ou pareceres técnicos, poderá fazê-lo diretamente no mesmo formulário em que registra suas observações.

A autenticação para participar nos formulários continua sendo feita pela conta gov.br, garantindo segurança e integração com os sistemas oficiais do Governo. Ou seja, para enviar qualquer contribuição, o participante precisa estar logado com seu CPF e senha na plataforma.

As novas consultas e chamadas públicas da Conitec já estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.

Confira e participe: 

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 81: Finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 82: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito tipo 2.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 84: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 85: Vacina pneumocócica conjugada 20-valente para imunização de pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade contra doença pneumocócica.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 86: Asciminibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 87: Vacinas pneumocócicas conjugadas (VPC13, VPC15, VPC20) para imunização de crianças até 5 anos de idade contra doença pneumocócica.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88: Iptacopana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL.

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89: Exclusão do mesilato de bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e hiperprolactinemia.