Ações de participação social no SUS devem ser fortalecidas após criação de Conselho pelo governo federal

A equipe que trabalha com ações de participação social na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) acompanhou a cerimônia de criação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Sistema de Participação Social nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, e de entidades e movimentos sociais. "A presença de representantes do nosso Departamento na cerimônia simboliza nosso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal, o que é estratégico para o ótimo andamento das ações de participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) já consolidadas e seu aprimoramento e expansão", afirmou Andrea Brígida, coordenadora de Incorporação de Tecnologias, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (CITEC/DGITS/SECTICS/MS).

O evento marcou a assinatura dos decretos nº 11.406 e nº 11.407, que instituem, respectivamente, o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Sistema de Participação Social. O Conselho, presidido pelo próprio presidente da República, reunirá 68 representantes de movimentos e entidades a cada três meses. Já o Sistema prevê a organização de conferências, conselhos, audiências públicas, plataformas digitais e mesas de diálogos, com a criação dos novos espaços de debates. A expectativa é de um compromisso mais estruturado e articulado de participação social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o fortalecimento de políticas públicas a partir de parcerias com universidades, institutos federais, entidades de educação popular e conselhos populares.

ATS no SUS
A Secretaria-Executiva da Conitec promove o engajamento de pacientes, associações, pesquisadores, profissionais da saúde, gestores do SUS, operadores do Direito e outros segmentos da população por meio de consultas públicas, chamadas públicas e audiências públicas, que correspondem a diferentes etapas do processo de avaliação de tecnologias em saúde.

Na chamada pública, voluntários usuários do SUS se inscrevem para participar, por exemplo, da Perspectiva do Paciente, espaço criado para que compartilhem suas experiências com determinada condição de saúde e uso da tecnologia avaliada. Saiba mais aqui.

Na consulta pública são recebidas contribuições técnico científicas, experiência ou opinião sobre as tecnologias em análise pela Comissão. Confira quais as consultas abertas nesse período.

Já a audiência pública é convocada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde para que se colete mais informações sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologia no SUS para a melhor tomada de decisão. Acompanhe quais audiências realizadas.