Reconstrução do GECEIS vai colaborar para sustentabilidade do SUS a partir da produção nacional de insumos de saúde

A criação de estratégias para o fortalecimento da produção nacional de insumos de saúde é uma das propostas do Ministério da Saúde para a reconstrução do GECEIS, o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), anunciada nesta segunda-feira (3), em Brasília (DF). A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no país. "É um dia histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS) só será sustentável se tivermos esse desenvolvimento" afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Mais de 400 pessoas acompanharam o evento conduzido pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS), Carlos Gadelha. É no âmbito da SECTICS que o trabalho de retomada das políticas voltadas ao fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde será acompanhado de perto. "Em termos de participação, de números de ministérios, de associações, é o maior GECEIS de toda a história brasileira" comemorou Gadelha. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também participou do evento. Ele apoia a iniciativa na condição de coordenador adjunto do GECEIS, liderado pelo Ministério da Saúde.

A estrutura da política apresentada na ocasião se mostra promissora também para a área de incorporação e avaliação de tecnologias em saúde, a exemplo de tecnologias em saúde incorporadas no SUS que são produzidas nacionalmente por laboratórios públicos a partir de transferência de tecnologia de laboratórios privados, como são os casos das vacinas do HPV, pneumocóccica, antiretrovirais e biológicos para doenças reumatológicas e câncer. No caso da eritropoetina, a parceria permitiu para além da produção do produto, a internalização da base tecnológica que foi fundamental para a produção da vacina da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz.

O decreto que dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi encaminhado para sanção presidencial. A previsão é de que, em 30 dias, ocorra a identificação das áreas aptas a avançar, das propostas de estimulo ao setor, seja através de editais, seja através de normativas que facilitem as encomendas tecnológicas, e de várias medidas que possam favorecer a inovação, a produção e a reindustrialização no campo da saúde.
 
Reestruturação
Participam da agenda de reestruturação do GECEIS mais de 20 ministérios e instituições de governo em torno do programa nacional, bem como mais de 30 associações empresariais, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Por meio de articulação governamental, e de ações de transparência e participação social, a finalidade é a elaboração de ações, com vistas a fortalecer a produção e a inovação para atender ao SUS e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde. "Em uma politica pública orientada por missão e impacto social, a articulação governamental é uma necessidade", pontuou o secretário.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, são urgentes ações estratégicas para o fortalecimento da produção nacional de insumos de saúde a fim de reduzir a dependência do país do mercado internacional. "Temos a necessidade de autonomia na produção de vacinas, fármacos, equipamentos, todos pontos fundamentais para essa retomada do Grupo Executivo", afirmou.

O GECEIS será o espaço para que sejam pensados mecanismos de financiamento, cooperação internacional, avanços no conjunto do marco regulatório, parceria com governos estaduais e municipais, entre outros aspectos. Segundo o secretário Carlos Gadelha, "é uma oportunidade a ser aproveitada sob pena da gente perder uma oportunidade histórica de colocar saúde e a vida como vetores de um processo de desenvolvimento".

Embora responda por 10% do PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. É um setor estratégico para a reindustrialização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. "Na ocasião, o Brasil aumentou as importações em 5 bilhões de dólares em um ano, revelando défict de ciência, tecnologia e inovação. Ou seja, quando fica caro comprar, se a gente não montou estruturas produtivas, a gente não consegue responder com produção local. O déficit é estrutural, ele independe do preço, porque nós não sabemos fazer as tecnologias e os produtos que são necessários para a vida das pessoas", chamou atenção o secretário.

Conforme o decreto, o Grupo irá acompanhar as ações de Governo para a produção e a inovação em suporte ao SUS, incluídas políticas públicas relativas a: uso do poder de compra do Estado; regulação em saúde; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; indução, financiamento e estímulos para a produção local; cooperação regional e global; política tributária e comercial; educação e qualificação profissional; e investimentos nos segmentos produtivos da saúde.

Participaram autoridades de órgãos do Governo Federal, entidades de representação do setor saúde e demais entidades que atuam na agenda do CEIS.