Gafi cita avanços do Brasil no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

O Brasil fez avanços importantes em seu sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) desde a sua última avaliação em 2010 e alcançou resultados positivos em diversos aspectos.

Essa é uma das constatações do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil elaborado conjuntamente pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), publicado nesta quinta-feira (21).

O relatório destaca a melhoria da cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação interinstitucional do país desde a última avaliação. No entanto, permanecem desafios importantes, incluindo a necessidade de maior cooperação e coordenação entre as autoridades do sistema de PLD/FTP. Segundo a avaliação, o país também precisa ampliar a efetividade na repressão à lavagem de dinheiro para combater adequadamente os crimes ambientais.

Conquistas e desafios

Como uma das grandes economias do mundo, o Brasil possui os maiores setores bancário e de valores mobiliários da América do Sul e, como resultado, está exposto a diversas ameaças transfronteiriças, agravadas pela extensão de suas fronteiras.

O documento aponta que o Brasil tem um conhecimento profundo dos seus riscos de lavagem de dinheiro, em particular daqueles decorrentes de corrupção, crime organizado, tráfico de drogas e crimes ambientais.

O Brasil demonstrou uma forte supervisão da maior parte do setor financeiro, mas deve diminuir as lacunas na supervisão do seu setor não financeiro, que atualmente deixa segmentos como o de advogados e o de prestadores de serviços empresariais sem adequada regulação em matéria de PLD/FTP.

O texto ressalta que o Brasil deve intensificar a recuperação de ativos ligados ao crime e ao terrorismo. Com exceção dos ativos relacionados a corrupção, os resultados em termos de bens confiscados ainda não estão integralmente alinhados aos riscos que o país enfrenta.

Apesar de iniciativas de coordenação e integração para detectar a utilização indevida de empresas, o relatório aponta alguns desafios para garantir a total transparência das entidades empresariais, incluindo a rápida e efetiva identificação de seus beneficiários finais.

O texto ainda destaca melhorias nas medidas do Brasil para combater o financiamento do terrorismo, mas sinaliza a necessidade de avanços importantes para que estas sejam mais efetivas. O documento pondera que os riscos de financiamento do terrorismo são relativamente baixos no Brasil, no entanto, o país deve melhorar a compreensão e a mitigação dos riscos relacionados a essa prática ilícita.

O texto integral publicado se encontra disponível na página do Gafi na internet:

https://www.fatf-gafi.org./content/fatf-gafi/en/publications/Mutualevaluations/Brazil-mer-2023.html

Fonte: Coaf