Como surgiu a lavagem de dinheiro? Entenda como o Coaf atua na prevenção ao crime
No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro é celebrado em 29 de outubro
Como surgiu a lavagem de dinheiro? Entenda como o Coaf atua na prevenção ao crime
A lavagem de dinheiro é a prática de ocultar a origem ilícita de bens e valores para que tenham uma aparência de legalidade. O crime pode estar associado a atividades como corrupção, tráfico de drogas ou armas e atuação de organizações criminosas.
No Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Unidade de Inteligência Financeira do país, desempenha papel central na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Mas, afinal, o significa “lavar dinheiro”?
No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, estabeleceu o marco legal de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e criou o Coaf.
O processo é tradicionalmente dividido em três etapas:
- Introdução de dinheiro ilícito no sistema econômico;
- Ocultação, por meio de operações financeiras, para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro;
- Retorno dos recursos à economia, com aparência de legalidade.
Como o Coaf atua?
O trabalho do Coaf está organizado em três áreas complementares: Inteligência Financeira, Supervisão e Articulação Institucional e Cooperação Internacional.
A Diretoria de Inteligência Financeira recebe, examina e analisa comunicações de operações suspeitas ou atípicas, buscando identificar padrões e indícios de atividades ilícitas.
Quando há fundamentos que justificam o compartilhamento das informações, o Coaf produz Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e os encaminha às autoridades competentes. Os relatórios podem subsidiar investigações, mas não são, por si só, prova de crime. O Coaf atua na inteligência financeira e não conduz investigações criminais.
A área de Supervisão regula e fiscaliza os chamados “setores obrigados” e aplica sanções administrativas quando as regras previstas em lei não são cumpridas.
Entre os segmentos supervisionados estão empresas de comércio de joias, pedras e metais preciosos, comércio de bens de luxo ou de alto valor (como veículos e embarcações) e, ainda, empresas de factoring.
A atuação da Diretoria de Supervisão busca assegurar o cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e reduzir o risco de utilização dessas atividades para ocultação de recursos ilícitos.
Já a Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional, criada neste ano, é responsável por gerenciar as relações globais e a cooperação do Brasil contra crimes financeiros. A cooperação entre instituições é fundamental, já que os crimes podem circular entre diferentes países e setores econômicos.
O Coaf articula ações com órgãos nacionais e internacionais e participa de organismos como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e o Grupo de Egmont, que reúne unidades de inteligência financeira de diversos países. Essa atuação favorece o intercâmbio de informações e o aprimoramento das estratégias de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro.
Fonte: Coaf