Coaf realiza nova Avaliação Eletrônica de Conformidade (Avec 2021)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) iniciará, na próxima segunda-feira, 26 de julho de 2021, nova Avaliação Eletrônica de Conformidade (Avec), a Avec 2021. O trabalho, agora, busca aferir o grau de observância da Resolução Coaf nº 31, de 7 de junho de 2019, por parte das pessoas diretamente sujeitas à supervisão do Coaf que integram os seguintes segmentos de atividade: 

• comércio de joias, pedras e metais preciosos;

• comércio de bens de luxo ou de alto valor; e
• promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.

Vale ressaltar que esta Avec 2021 não contemplará o segmento de fomento comercial ou mercantil (factoring), por já lhe ter sido dedicada a Avec 2020. 

Também é importante lembrar que a Avec é um importante instrumento automatizado de interação entre a área de fiscalização do Coaf e os que se sujeitam à sua supervisão na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998, a denominada Lei de Lavagem de Dinheiro (LLD). Trabalhos de Avec, afinal, permitem mensurar o grau de conformidade de conjuntos abrangentes de pessoas obrigadas quanto a seus deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Além disso, permitem priorizar a orientação dos supervisionados de modo ainda mais intenso do que em outros tipos de trabalho de fiscalização, proporcionando a cada uma dessas pessoas obrigadas, aliás, uma excelente oportunidade de autoavaliação e prevenção de riscos legais. 

Como enviar as notificações 

As notificações referentes à Avec 2021 serão remetidas pelo Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras), que é o principal canal de contato e relacionamento entre o Coaf e as pessoas obrigadas especificamente sujeitas à sua supervisão que tenham providenciado seu devido cadastro no órgão. 

Portanto, se você integra algum dos segmentos destacados acima como supervisionado pelo Coaf, verifique se recebeu notificação sobre a Avec 2021 pelo Siscoaf e fique atento para não perder o prazo de resposta! 

Em caso de dúvida, consulte o Guia de Preenchimento de Avec, no endereço eletrônico Guia de Preenchimento da Avec 2021 ou procure esclarecimento por algum dos canais de atendimento disponibilizados no portal do Coaf (https://www.gov.br/coaf). 

Fonte: Coaf