Coaf incrementa intercâmbio com autoridades policiais em 2023

O Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) apresentou novo incremento no intercâmbio de informações de inteligência com autoridades policiais no ano de 2023 (veja o gráfico). O volume de intercâmbios eletrônicos recebidos (SEI-C) e Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal e às Polícias Civis das Unidades da Federação seguiu a tendência verificada em períodos anteriores, com os números apontando crescimento de 20% a 30% em relação a 2022.

Essa crescente integração reforça a importância da produção de inteligência financeira, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro, nos trabalhos de desestruturação financeira de organizações criminosas. Algumas dessas ações incluíram, por exemplo, a atuação do Coaf no Centro Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada a asfixiar financeiramente milícias e facções criminosas atuantes no Rio de Janeiro, através do combate a crimes financeiros e a lavagem de dinheiro. 

Essa articulação foi também um ponto destacado pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi)[1] em seu relatório de avaliação mútua do Brasil, publicado em dezembro após intenso processo iniciado em 2022 e que contou com a visita de equipe de avaliadores de vários países. Segundo o organismo internacional, “as autoridades competentes federais e estaduais acessam e utilizam regularmente a inteligência financeira para apoiar suas investigações sobre crimes de LD e crimes antecedentes. As unidades especializadas e os mecanismos de coordenação (LABs) em todo o país processam e analisam a inteligência financeira recebida do COAF e de outros bancos de dados, e apoiam significativamente o trabalho das LEA [agências de aplicação da lei]. O COAF é a principal fonte de inteligência financeira e produz e compartilha relatórios de inteligência financeira (RIF) espontaneamente ou mediante solicitação com uma ampla gama de LEA.”

A atuação integrada com essas autoridades vem sendo alavancada pela própria composição do Coaf, que não possui quadro de servidores composto por carreira própria. Seu Quadro Técnico é formado por servidores e empregados públicos requisitados de outros órgãos e por ocupantes de cargos em comissão, o que tem permitido, historicamente, a formação de equipes multidisciplinares, nas quais cada profissional agrega seu conhecimento e sua experiência em áreas específicas. Dentre seus 93 integrantes, o Coaf conta com 8 policiais federais e civis e busca ativamente ampliar essa atuação, inclusive por meio de Acordos de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além das instituições policiais, os resultados de 2023 apontam crescimento no intercâmbio com outras autoridades de aplicação da lei, como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. Esse resultados estão disponíveis no site institucional do Coaf e serão aprofundados em seu Relatório Integrado de Gestão, a ser publicado em breve.

Fontes: Coaf e Gafi