Jurisdição sujeita a um chamado do Gafi para seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de diligência reforçada proporcionais aos riscos decorrentes da jursição – outubro 2026
O Gafi solicita a aplicação de diligência reforçada – e não de contramedidas – à jurisdição abaixo.
Mianmar
Em fevereiro de 2020, Mianmar comprometeu-se a sanar suas deficiências estratégicas. O prazo de seu plano de ação expirou em setembro de 2021.
Em outubro de 2022, diante da contínua falta de progresso e do fato de que a maioria das ações previstas permanecia pendente mesmo um ano após o término do prazo do plano de ação, o Gafi decidiu que medidas adicionais eram necessárias em conformidade com seus procedimentos. Assim, o Gafi solicita a seus membros e outras jurisdições a aplicarem medidas reforçadas de devida diligência proporcionais aos riscos decorrentes de Mianmar.
Como parte dessas medidas, o Gafi exige que as instituições financeiras aumentem o grau e a natureza do monitoramento das relações comerciais, a fim de determinar se as transações ou atividades apresentam características incomuns ou suspeitas.
Caso não haja progresso adicional até fevereiro de 2027, o Gafi considerará a adoção de contramedidas.
Conforme observado pelo Gafi em junho de 2026, as atividades de fraude e golpes cibernéticos em Mianmar continuam extensas e representam riscos significativos de financiamento ilícito.
Embora Mianmar tenha adotado algumas medidas para enfrentar as operações de fraude e golpes cibernéticos, incluindo o planejamento da criação de um centro nacional de combate a golpes on-line e o fortalecimento da cooperação regional e internacional, o Gafi reitera seu chamado para que o país adote medidas apropriadas para enfrentar os riscos de financiamento ilícito associados às ameaças de fraude e golpes cibernéticos.
O Grupo continuará trabalhando com Mianmar nesse sentido.
Ao enfrentar essas ameaças de financiamento ilícito, Mianmar deverá considerar devidamente a situação das vítimas de tráfico de pessoas exploradas por grupos criminosos.
Por fim, ao aplicarem medidas de devida diligência reforçada, os países devem assegurar que os fluxos de recursos financeiros destinados à assistência humanitária, às atividades legítimas de organizações sem fins lucrativos (OSFLs) e às remessas não sejam interrompidos nem desencorajados.
Em especial no contexto dos esforços de assistência decorrentes dos terremotos em Mianmar, o Gafi reconhece a importância de garantir que a implementação de suas Recomendações não afete de forma adversa e desproporcional as organizações sem fins lucrativos, nem dificulte indevidamente a atuação da sociedade civil e a prestação de ajuda humanitária.
O Gafi continuará monitorando também se as medidas de PLD/FT adotadas por Mianmar estão impondo escrutínio excessivo sobre fluxos financeiros legítimos.
Myanmar permanecerá na lista de países sujeitos a uma Chamado à Ação até que seu plano de ação seja integralmente concluído.
O país deverá trabalhar urgentemente para avançar na implementação de seu plano de ação do Gafi, a fim de enfrentar suas deficiências estratégicas, incluindo:
- O aumento da análise operacional e da disseminação de informações pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF); e
- A garantia de que os crimes de lavagem de dinheiro sejam investigados e processados de acordo com os riscos identificados.