Brasil vai sediar workshop sobre responsabilidade civil para danos nucleares

O Brasil está se preparando para receber mais um evento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) voltado para discussões sobre o Direito Nuclear. Trata-se de um Workshop sobre o tema da Responsabilidade Civil para Danos Nucleares – ou, simplesmente, “Civil Liability”, e está previsto para acontecer no período de 6 a 10 de novembro do corrente ano.

O Workshop sobre “Civil Liability” ocorrerá dentro da moldura estabelecida em acordo de parceria realizado no ano de 2022, em Viena, Áustria, entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a IAEA. Esse acordo tem por escopo o fortalecimento do trato da disciplina do Direito Nuclear no Brasil, sendo que a Agência se comprometeu a apoiar as iniciativas aqui realizadas.

O tema da Responsabilidade Civil para Danos Nucleares é de suma importância internacional, havendo várias Convenções Internacionais sobre a matéria. No Brasil, o tema é de relevância constitucional.

Esse tema específico de estudos está inserido no âmbito da disciplina do Direito Nuclear, o que corrobora o caminho que vem sendo trilhado pelo Brasil no que diz respeito a um projeto de consolidação dessa disciplina no país. Nesse sentido, o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), unidade técnico-científica da CNEN apontada como executor do convênio firmado pela CNEN e pela AIEA em 2022, promoveu, em parceria com a Agência, entre maio e junho deste ano, o Curso de Introdução ao Direito Nuclear, que teve surpreendente procura por profissionais da área jurídica e de áreas correlatas, chegando a receber quase 140 pedidos de inscrição (para 70 vagas disponibilizadas). Considerando o elevado número de interessados, a organização foi obrigada a limitar o número de participantes. Porém, para compensar essa ação e com o objetivo de satisfazer o interesse daqueles que não puderam participar da primeira sessão do Curso, já está em estudo a realização de mais uma sessão do curso no segundo semestre de 2023.

     Além dessa iniciativa, o Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN já prepara um curso pioneiro na América Latina de pós-graduação lato sensu em Direito Nuclear, com previsão para iniciar no primeiro semestre do ano de 2024.

Explica o Procurador-Chefe da CNEN, Rômulo Lima: “Se a CNEN já representa o Brasil intensamente junto à AIEA em matéria de regulação do setor nuclear brasileiro e de aplicação de tecnologias nucleares, o país agora segue a passos largos no sentido de fortalecer a disciplina do Direito Nuclear, quer para formar profissionais nessa área, quer para ampliar a literatura nacional sobre esse específico ramo do Direito, quer para oferecer capacitação no país”.

Texto de Henrique Davidovich (SETCOS/IEN)