Anvisa and the Federal Police will conduct a joint analysis of weight-loss pens

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal publicaram nesta quarta-feira (6 de maio) uma nota técnica conjunta para orientar a atuação integrada no combate aos riscos à saúde e aos crimes associados à produção, importação e comercialização irregulares de agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos no Brasil como "canetas de emagrecimento".

Para a Autoridade de Saúde, este trabalho é essencial para avaliar os riscos reais para a saúde da população; para o Estado como um todo, os resultados fortalecem as investigações criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, que muitas vezes atuam em nível interestadual e são apoiadas por plataformas digitais.

Os medicamentos do tipo GLP apreendidos no Brasil serão analisados ​​para verificar o conteúdo dos produtos irregulares que circulam no mercado. O objetivo é verificar quais substâncias ativas podem ser encontradas nesses medicamentos.

O comércio ilegal de medicamentos é considerado crime pelo Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Com a avaliação laboratorial pelas equipes forenses da Polícia Federal, os resultados das análises poderão ser incluídos nas investigações relacionadas ao tema. Para a Anvisa, essa pesquisa ajudará a avaliar o risco real que esses produtos representam para a saúde das pessoas.

As principais irregularidades observadas no mercado são o contrabando de canetas sem registro no Brasil e o manuseio de produtos em condições inadequadas, o que acarreta riscos de contaminação e perda de eficácia. Medicamentos irregulares também apresentam problemas de segurança relacionados à composição, pureza, qualidade e conservação.

A nota técnica consolida o entendimento técnico e jurídico, alinha as diretrizes de atuação e fortalece a troca de informações entre a Anvisa e a Polícia Federal, contribuindo para ações mais eficazes na prevenção, fiscalização, investigação e repressão de práticas ilícitas que põem em risco a saúde pública.

Riscos à saúde

Segundo dados analisados ​​pela Anvisa, há um aumento significativo nos efeitos adversos relacionados ao uso de agonistas do GLP-1. Entre 2018 e 2026, foram registradas quase 3.000 notificações, sendo que quase metade ocorreu em 2025. Entre essas notificações, foram identificados desfechos graves, incluindo óbitos. Mesmo sem a confirmação direta da causa, o rápido crescimento do uso — frequentemente sem orientação médica ou com produtos irregulares — indica um risco para a saúde pública e a necessidade de ações preventivas imediatas.

No âmbito criminal, as investigações conduzidas pela Polícia Federal, com o apoio técnico da Anvisa, revelaram uma complexa rede de tráfico ilícito, com circulação interestadual, utilização de plataformas digitais para vendas em larga escala e indícios de importações irregulares de insumos, enquadrando-se nas competências da Polícia Federal, conforme previsto na Lei nº 12.894/2013. Operações conjuntas recentes entre a Polícia Federal e a Anvisa evidenciaram a gravidade dos casos e o alto nível de organização desses grupos.

Inspeções em 2026

Em 2026, foram realizadas 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando em 8 fechamentos devido a graves falhas técnicas e falta de controle de qualidade. As inspeções realizadas pela Anvisa entre janeiro e abril resultaram no fechamento de 8 dos 26 estabelecimentos avaliados, além da apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis ​​irregulares e da adoção de mais de 11 medidas proibitivas envolvendo a importação, o comércio e o uso desses produtos.

Na operação conjunta da Anvisa e da Polícia Federal, realizada em 7 de abril, em clínicas de estética, importadoras e farmácias de manipulação em 12 estados, foram identificadas transações irregulares de R$ 4,8 milhões envolvendo a movimentação de tirzepatida em quantidade suficiente para produzir mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis. Mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulada irregularmente também foram apreendidos. Em três estados, foi identificada retatrutida, substância ainda não oficialmente liberada ou registrada por nenhuma agência reguladora no mundo.