Grupo 4 - Materiais NORM, Minérios e Minerais Nucleares

Resolução ANSN Nº 14 - Dispõe sobre os requisitos necessários para o registro de instalações onde são desenvolvidas atividades envolvendo material radioativo de ocorrência natural (NORM) na área de petróleo e gás natural

D.O.U. 1º de abril de 2026.

Guia Regulatório

Portaria ANSN Nº 44 - Gestão de NORM na Indústria de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

Norma ANSN 4.01 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Mínero-Industriais (Resolução CNEN 208/16)

D.O.U. 26 de dezembro de 2016.

Res 03/65 Fixa normas ...no que se referem aos minerais, minérios nucleares e de interesse para a energia nuclear

D.O.U. 13 de maio de 1965.

Res 04/69 Define regras para o exportador de minerais ou minérios que contenham elementos nucleares

D.O.U. 13 de março de 1969.

Res 08/77 Esclarece a regra para o exportador (na Resolução 04/69), caso não seja possível a aquisição no mercado externo

D.O.U. 29 de setembro de 1977.

Res 18/88 Estabelece critérios de dispensa de requisitos para exportadores

D.O.U. 09 de setembro de 1988.

Port 279/97 Define regras para a importação de produtos à base de lítio

D.O.U. 09 de Dezembro de 1997.

Res 179/14 Uso do fosfogesso na agricultura e na indústria cimenteira

Guia Regulatório

Port. DRS 09 - Procedimento para verificação e análise do fosfogesso para seu uso na agricultura e na indústria cimenteira