Requerimentos e TLC
Elaboração de Requerimentos da ANSN
Este é um instrumento para comunicação das Instalações Radiativas Médicas e Industriais com a ANSN. Seu preenchimento deverá ser feito de forma atenta e precisa para o sucesso e rapidez no atendimento. Alertamos também, que as informações encaminhadas são de INTEIRA RESPONSABILIDADE da instalação requerente, que responderá pelas mesmas na forma da Lei.
Após o preenchimento do requerimento eletrônico, será gerado um "Código e Senha", que deverá ser guardado pelo requerente. A qualquer momento, um espelho do requerimento poderá ser impresso.
Requerimentos:
Requerimento para Solicitação de Concessão de Registros e Autorizações - SCRA
Requerimento para Aquisição de Radioisótopo - RAR
Requerimento de Transferência de Fonte Radioativa ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - RTR
Requerimento de Permissão para Exportação de Material Radioativo e Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - PER
Requerimento de Solicitação de Licença de Importação de Material Radioativo e Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - SLI
Requerimento para outras necessidades - OUTROS (Resposta à pendência, Autorizações Específicas, etc.)
Formulário de Autoavaliação - FAV (somente se solicitado pela ANSN)
Formulário para Análise do Plano de Proteção Física - PPF
Antes de assinalar consulte as normas ANSN 6.02 e ANSN 3.01
Em caso de dúvidas, consulte as normas vigentes e os guias e orientações relacionados ao licenciamento de instalações radiativas.
Para a obtenção das declarações de isenção de requisitos de proteção radiológica para fontes de radiação que atendam os requisitos de isenção, equipamentos já listados como isentos, assim como solicitar que novos equipamentos geradores sejam incluídos na lista dos já isentos clique em: Solicitação de Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica.
Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC)
Diário Oficial da União
Publicada LEI Nº 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
O Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei, conforme link abaixo:
Anexo II (ANSN - Tabela de valores TLC).
Para o recolhimento da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização(TLC), deverá ser utilizada a Guia de Recolhimento da União-GRU (modelo simples).
Identificação para acesso - clique aqui