Elaboração de Requerimentos da ANSN

Este é um instrumento para comunicação das Instalações Radiativas Médicas e Industriais com a CNEN. Seu preenchimento deverá ser feito de forma atenta e precisa para o sucesso e rapidez no atendimento. As informações encaminhadas são de inteira responsabilidade da instalação requerente, que responderá pelas mesmas na forma da Lei.

Após o preenchimento do requerimento eletrônico será gerado um "Código e Senha", que deverá ser guardado pelo requerente. A qualquer momento, um espelho do requerimento poderá ser impresso.

Requerimentos disponíveis

Requerimento para Solicitação de Concessão de Registros e Autorizações - SCRA
Requerimento para Aquisição de Radioisótopo - RAR
Requerimento de Transferência de Fonte Radioativa ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - RTR
Requerimento de Permissão para Exportação de Material Radioativo e Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - PER
Requerimento de Solicitação de Licença de Importação de Material Radioativo e Equipamento Gerador de Radiação Ionizante - SLI
Requerimento para outras necessidades - OUTROS (Resposta à pendência, Autorizações Específicas, etc.)
Formulário de Autoavaliação - FAV (somente se solicitado pela CNEN)
Formulário para Análise do Plano de Proteção Física - PPF

Antes de assinalar consulte as normas: CNEN-NN-6.02 e CNEN-NN-3.01.

Em caso de dúvidas, consulte as normas vigentes e os guias e orientações.

Para solicitação de isenção de requisitos de proteção radiológica: Solicitação de Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica

Problemas com e-mail? (clique para abrir)

A CNEN utiliza o recurso de envio de e-mail em algumas aplicações, como este Portal e o "Fale conosco". Todo e-mail informado possui formato identificador@servidor-email (ex.: usuario@gmail.com).

Caso não receba mensagens, verifique a pasta de SPAM, regras de bloqueio/descarte do seu provedor e, se necessário, contate o suporte técnico do provedor. A CNEN não gerencia servidores de e-mail externos e não pode acessar caixas de terceiros.

Novo procedimento para requerimentos em exigência (clique para abrir)

A partir de 26/06/2018, os requerimentos com status "EM EXIGÊNCIA" devem ser respondidos no próprio requerimento que originou a exigência.

O requerimento fica disponível para retificação na data em que foi posto em exigência. Ao finalizar a retificação, preste atenção ao método de saída:

Saída do formulário — mantém o requerimento em aberto (não será processado pela CNEN);
Fechamento definitivo do formulário — o requerimento fica fechado e será processado pela CNEN.

Não exibir novamente (opção exibida em versões com JS)

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC)

Diário Oficial da União

Publicada LEI Nº 14.222, de 15/10/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e altera dispositivos legais.

Anexo II: tabela de valores - Lei Nº 14.222.

Guia de recolhimento (GRU): Guia GRU (modelo simples)

Isenção de TLC

Identificação para acesso

* CNPJ da Instituição (14 dígitos, sem pontos ou traços):

Se preferir, informe apenas o CNPJ e os campos de código e senha podem ser deixados em branco para solicitar nova senha.

Código de Requerimento:

Senha de acesso:

Se perdeu sua senha, clique em: Esqueci minha senha

Observação: o sistema original usava reCAPTCHA. Nesta versão sem JS, a verificação de origem e segurança deve ser tratada no servidor/Plone.

Enviar Limpar

Requerimentos e TLC

Links de compartilhamento em redes sociais