Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber, protocolar e gerenciar os pedidos de acesso à informação direcionados à ANSN, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber, protocolar e gerenciar os pedidos de acesso à informação direcionados à ANSN, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de dados ou documentos públicos produzidos ou custodiados pelo órgão.
Como solicitar informação:
- Meio Eletrônico: Utilize a plataforma Fala.BR para registrar seu pedido e acompanhar o prazo de resposta de forma digital.
- Atendimento Físico: Caso prefira o atendimento presencial, o SIC da ANSN está localizado em sua sede administrativa, funcionando em dias úteis durante o horário de expediente. Conforme Art.12, do Decreto 7724, de 2012, o pedido deverá conter o nome do requerente, o número de um documento válido e o endereço físico ou eletrônico para recebimento da resposta.Conforme art.12, do Decreto 7724, de 2012, o pedido deverá conter o nome do requerente, o número de um documento válido e o endereço físico ou eletrônico para recebimento da resposta,
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Rua General Severiano, 90, Botafogo
Rio de Janeiro -RJ
CEP 22290-901
Telefone: (21) 2586-1357
Modelo de Formulário de Solicitação de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Física: DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Física: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Reclamação - Pessoa Física: DOC | ODT
Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Link para a Plataforma Integrada de ouvidoria e acess à informação (Falabr)
O Fala.BR é o canal oficial e integrado para que o cidadão interaja com a ANSN. Por meio desta plataforma, você pode enviar pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitações de simplificação de serviços públicos.
A utilização desta plataforma garante o registro formal da sua demanda, permitindo o acompanhamento do prazo de resposta e a garantia de sigilo, quando necessário.
Para registrar sua manifestação ou pedido de informação, acesse o link abaixo:
Acesse aqui a Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/
Relatório Anual a Autoridade de Monitoramento
Nesta área, é disponibilizado o N relatório anual sobre o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação apresentado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade, nos termos do art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012. A disponibilização do relatório em transparência ativa equivale ao seu envio para a CGU, uma vez que, em seu trabalho de monitoramento da Transparência.
Para visualizar relatórios da ANSN, acesse o link abaixo.
https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Depois, clique em "Visão por Órgão", e na caixa de pesquisa de "Órgão", pesquise pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
A ANSN informa que, por ser um órgão em fase de estruturação administrativa, as informações em questão serão adicionadas a esta seção em momento oportuno.