Guia para submissão de LPCOs

Publicado em 18/11/2026 20:15
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ANSN publica guia para submissão de LPCOs no Portal Único do Siscomex

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) publicou um guia orientativo para a submissão de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) no Portal Único do Siscomex para instalações radiativas.

O documento tem como objetivo orientar importadores, exportadores e demais intervenientes quanto ao correto preenchimento dos formulários envolvidos.

A ANSN informa que todas as solicitações de importação e exportação devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Único do Siscomex, não sendo mais aceitas pelo Portal de Requerimentos da ANSN. Como exceção, as operações realizadas pelo modal terrestre seguem sendo submetidas pelo sistema atualmente em uso.

Além do guia, foram disponibilizadas lista das NCMs sujeitas à anuência da ANSN, com o objetivo de auxiliar os preenchedores dos formulários no momento das submissões de LPCOs.

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