Workshop debate avanços e desafios do licenciamento do LABGENE

Evento reuniu especialistas da ANSN e da Marinha para discutir aspectos regulatórios, segurança nuclear e desafios técnicos relacionados ao laboratório que dará suporte à futura propulsão nuclear naval brasileira.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) coordenou, no dia 30 de abril, no auditório da Capemisa, de workshop dedicado ao Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), instalação experimental em construção pela Marinha do Brasil no Centro Experimental Aramar, voltada à futura operação do submarino de propulsão nuclear brasileiro.

O evento, coordenado por Cintia Melazo, assessora da Presidência da ANSN, reuniu especialistas e dirigentes da Autoridade e da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) para discutir aspectos técnicos, regulatórios e institucionais relacionados ao empreendimento, considerado estratégico para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

O LABGENE será utilizado para validar condições de projeto e ensaiar diferentes cenários operacionais da planta de propulsão nuclear naval. Por se tratar de uma instalação em terra, o projeto segue requisitos equivalentes aos aplicados a usinas nucleares, com foco na proteção radiológica, segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.

A programação contou com apresentações do coordenador-geral de Reatores da ANSN, Daniel Palma, da chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, Nelbia da Lapa, Ciro Maestre y Dutra, chefe da Divisão de Engenharia e Sistemas (DIESI), e do contra-almirante Ivan Taveira Martins, superintendente de Segurança Nuclear Naval e Qualidade da SecNSNQ.

Em sua exposição, Daniel Palma apresentou um panorama detalhado do processo de licenciamento do LABGENE, destacando a adoção da estratégia de Licenças Parciais de Construção (LPCs), prevista na Norma ANSN 1.04, como mecanismo para permitir o avanço gradual das obras sem comprometimento dos requisitos de segurança. Segundo ele, o modelo possibilita a execução paralela de atividades de pesquisa, desenvolvimento e construção, mantendo o gerenciamento contínuo dos riscos regulatórios.

O coordenador também apresentou a evolução histórica do licenciamento do empreendimento, iniciado ainda no fim da década de 1990, detalhando as diferentes etapas autorizativas relacionadas às fundações, edifício do reator, contenção e montagem eletromecânica.

Daniel Palma ressaltou ainda os desafios técnicos remanescentes para a continuidade do processo, especialmente nas análises de acidentes e na qualificação do combustível nuclear, além de defender o fortalecimento permanente do capital humano especializado como fator crítico para o sucesso de programas nucleares complexos.

Em sua apresentação, Nelbia abordou os critérios técnicos e regulatórios empregados pela ANSN na avaliação de segurança do LABGENE, destacando a atuação integrada da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica (DIASE) em áreas como proteção radiológica, análise determinística e probabilística de segurança, meteorologia, fatores humanos e segurança ocupacional.

A especialista ressaltou que o processo de licenciamento adota requisitos de segurança nacionais e internacionais de elevada complexidade, incluindo normas da própria ANSN, da agência reguladora norte-americana USNRC e padrões de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).

Nelbia também apresentou alguns dos principais pontos atualmente acompanhados pela ANSN no processo de licenciamento, entre eles a qualificação do combustível nuclear, metodologias de análise de acidentes, sistema de gerenciamento de hidrogênio, monitoramento meteorológico e sistemas de segurança do reator.

Ao final, destacou que a ANSN adota uma abordagem de “licenciamento próximo”, baseada no acompanhamento contínuo e na interação antecipada com o requerente, de modo a assegurar o cumprimento rigoroso dos requisitos regulatórios e fortalecer a cultura de segurança nuclear ao longo de todas as etapas do empreendimento.

Ciro Maestre y Dutra apresentou as atribuições técnicas da área no contexto do licenciamento e da fiscalização de reatores nucleares de potência, pesquisa e testes, e destacou a atuação de sua divisão em avaliações de segurança nuclear e verificação do cumprimento de requisitos regulatórios relacionados a disciplinas como engenharia civil, mecânica, elétrica, instrumentação e controle, química, radioquímica, garantia da qualidade e proteção contra incêndios.

O especialista também abordou a missão institucional da ANSN e o papel estratégico da engenharia regulatória para a segurança nuclear brasileira, ressaltando princípios como independência técnica, transparência, imparcialidade e proteção das pessoas, do meio ambiente e das futuras gerações. A apresentação enfatizou ainda a importância da atuação integrada das áreas técnicas da Autoridade no estabelecimento de requisitos de segurança e no acompanhamento regulatório de instalações nucleares complexas.

Overview do Programa Nuclear da Marinha

O contra-almirante Ivan Taveira Martins apresentou uma visão geral do Programa Nuclear da Marinha e do papel estratégico do LABGENE no desenvolvimento da propulsão nuclear naval brasileira.

Durante a exposição, destacou as competências SecNSNQ, responsável por regular, licenciar, fiscalizar e controlar meios navais com plantas nucleares embarcadas, com foco na segurança nuclear naval, proteção radiológica, segurança física e transporte do combustível nuclear.

Também ressaltou a cooperação regulatória entre a SecNSNQ e a ANSN, especialmente nas interfaces entre instalações em terra e aplicações nucleares navais.

Ivan Taveira abordou ainda os principais desafios regulatórios relacionados ao licenciamento do Sistema Nuclear de Propulsão Naval e do próprio LABGENE, apontado como instalação de referência para o futuro submarino nuclear brasileiro.

Entre os pontos destacados estiveram o caráter inédito do processo de licenciamento, a necessidade de desenvolvimento de arcabouço regulatório específico para aplicações nucleares navais e a gestão do conhecimento técnico especializado.

Ao final, enfatizou que o principal desafio é regular instalações nucleares móveis em um ambiente tecnológico altamente complexo, ressaltando que a cooperação entre SecNSNQ e ANSN é fundamental para garantir uma abordagem harmonizada de licenciamento, segurança e salvaguardas.