Novo marco regulatório para NORM avança com diálogo entre regulador e indústria de óleo e gás
Encontro promovido pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis detalha a implementação da Resolução nº 14/2026 e reforça a proteção de trabalhadores, do público e do meio ambiente.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), realizou, nos dias 6 e 7 de abril de 2026, na sede do IBP, no Rio de Janeiro, o Encontro sobre Gestão e Regulação do NORM no Setor de Óleo e Gás. O evento reuniu representantes da autoridade reguladora, da indústria e de empresas prestadoras de serviços envolvidas com atividades que utilizam materiais radioativos de ocorrência natural (NORM).
O encontro teve como foco a apresentação e a discussão da Resolução ANSN nº 14, de 31 de março de 2026, que estabelece os requisitos para o registro de instalações, a proteção radiológica e a gestão de materiais, resíduos e rejeitos NORM nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo o descomissionamento de instalações. Também foi amplamente debatido o Guia Regulatório “Gestão de NORM na Indústria de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural”, aprovado pela Portaria ANSN nº 44/2026, que detalha orientações técnicas para a aplicação prática da Resolução.
A abertura do evento contou com a presença do diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e do chefe de Gabinete da ANSN, Ricardo Gutterres, evidenciando a relevância institucional do encontro. Representando o IBP, participou Flávio Torres, Gerente Executivo de SMS e Operações, que destacou o papel do diálogo técnico na evolução das práticas do setor.
Durante a abertura, o diretor-presidente da ANSN ressaltou a importância do envolvimento do setor regulado na construção do novo marco normativo. Segundo Alessandro Facure, “o fortalecimento do diálogo entre o órgão regulador e a indústria é essencial para a construção de uma regulação que tenha como prioridade a segurança nuclear e radiológica, mas que, ao mesmo tempo, seja tecnicamente adequada e permita o desenvolvimento sustentável do setor de óleo e gás”.
A programação do encontro foi estruturada em dois dias, sendo o primeiro direcionado às operadoras e o segundo às prestadoras de serviços, o que permitiu aprofundar as discussões conforme as responsabilidades regulatórias e operacionais de cada segmento. Foram abordados temas como critérios para isenção, dispensa e destinação de materiais, armazenamento de materiais, resíduos e rejeitos, além dos requisitos relacionados ao Plano de Gerência de NORM (PGN), ao Plano de Proteção Radiológica (PPR), à exportação de rejeitos NORM e ao relatório anual de atividades.
A realização conjunta do encontro pela ANSN e pelo IBP reforçou o compromisso das instituições com a implementação da Resolução ANSN nº 14/2026, a consolidação do novo marco regulatório do NORM, a proteção de trabalhadores, do público e do meio ambiente, e a construção de soluções regulatórias proporcionais ao risco e alinhadas às boas práticas internacionais, contribuindo para a segurança e a previsibilidade regulatória do setor de óleo e gás no Brasil.