Iniciativas legislativas para o setor nuclear pautam reunião entre ANSN e senador Laércio Oliveira
Autoridade apresentou avanços institucionais e discutiu projetos de lei que impactam o marco regulatório nuclear brasileiro.
O diretor-poresidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, realizou reunião institucional com o senador Laércio Oliveira, em agenda que também contou com a participação da servidora Cíntia Melazo Dias e de representantes da Frente Parlamentar da Tecnologia e Atividades Nucleares. O encontro, realizado em Brasilia nesta terça-feira, 10, teve como foco o fortalecimento institucional da regulação nuclear no Brasil e o papel estratégico da ANSN na proteção das pessoas, do meio ambiente e das futuras gerações.
Durante a reunião, foram apresentados ao senador os avanços recentes na estruturação da ANSN e os desafios relacionados à consolidação de uma atuação regulatória técnica, independente e estável, características essenciais para um setor nuclear seguro e alinhado às melhores práticas internacionais.
A pauta incluiu ainda o diálogo sobre iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento das agências reguladoras federais. Entre elas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira, que busca proteger as despesas das agências de bloqueios orçamentários, assegurando maior autonomia para o desempenho de suas atividades finalísticas de fiscalização e regulação.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 1374/2025, igualmente apresentado pelo senador, que propõe ampliar a autonomia administrativa das agências reguladoras e aprimorar a definição de suas competências e atividades essenciais.
Na ocasião, a delegação da ANSN apresentou ao parlamentar o pleito institucional de fortalecimento do modelo regulatório nuclear brasileiro, com vistas à consolidação da Autoridade como agência reguladora plena, em conformidade com padrões internacionais de governança regulatória.
O senador Laércio Oliveira tem se destacado no Congresso Nacional pela defesa da autonomia técnica, administrativa e orçamentária das agências reguladoras, reconhecidas como fundamentais para garantir estabilidade regulatória, segurança jurídica e confiança institucional em setores estratégicos da economia.
A reunião reforça a importância do diálogo permanente entre o Poder Legislativo e as instituições técnicas de Estado na construção de um ambiente regulatório sólido, transparente e alinhado aos mais elevados padrões de segurança nuclear.