Facure destaca consolidação da ANSN e defende preparação regulatória para novos desafios tecnológicos

Na abertura do Simpósio, diretor-presidente fez um balanço do primeiro ano da Autoridade, ressaltou avanços institucionais e apontou prioridades para o fortalecimento da capacidade.

A consolidação institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a preservação do conhecimento técnico e a necessidade de antecipar os desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias estiveram no centro do discurso do diretor-presidente, Alessandro Facure, na abertura do Simpósio comemorativo ao primeiro ano da instituição. Realizado nesta quinta-feira (1), no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, o evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas, da academia e do setor nuclear.

Ao fazer um balanço dos primeiros 12 meses, Facure destacou que a ANSN, embora seja uma instituição nova, nasceu apoiada em décadas de experiência regulatória brasileira. Segundo ele, um dos maiores desafios foi estruturar a Autoridade sem comprometer a continuidade das atividades de licenciamento, fiscalização e avaliação de segurança. Nesse contexto, reconheceu o trabalho das equipes técnicas e de gestão, responsáveis por manter a atuação regulatória enquanto eram organizadas as condições administrativas e operacionais da nova instituição.

Avanços institucionais e cooperação internacional

Entre os resultados do primeiro ano, Facure ressaltou a ampliação das relações institucionais, a construção de parcerias nacionais e internacionais, a instalação da nova sede, a chegada de 59 servidores aprovados em concurso público e a aprovação da primeira Agenda Regulatória da ANSN, referente ao biênio 2026–2027, com 19 iniciativas normativas.

O diretor-presidente destacou especialmente a importância da cooperação internacional para o intercâmbio de experiências, a formação de profissionais e o aperfeiçoamento das práticas regulatórias. Como exemplo, lembrou a evolução da participação da ANSN nas Conferências Gerais da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA): em 2025, a instituição foi apresentada à comunidade internacional; em 2026, retornou a Viena com agenda própria, relações estabelecidas e instrumentos concretos de cooperação.

Preparação para novas tecnologias

Ao abordar o tema central do Simpósio, Facure observou que a ANSN está se consolidando em um momento de transformações no cenário energético mundial, marcado pelas preocupações com mudanças climáticas, descarbonização, segurança energética e aumento da demanda por eletricidade.

Paralelamente, avançam tecnologias como pequenos reatores modulares, novos combustíveis, sistemas digitais e aplicações de inteligência artificial, que exigirão novas competências e abordagens regulatórias.

O diretor-presidente ressaltou que não cabe à Autoridade definir o papel da energia nuclear na matriz energética brasileira ou escolher tecnologias e empreendimentos, mas estar preparada para avaliá-los, caso venham a ser propostos. Para isso, defendeu que a formação de especialistas, o estudo de experiências internacionais e o desenvolvimento de metodologias de licenciamento ocorram antes da chegada de novos projetos.

Também chamou atenção para os desafios relacionados à inteligência artificial, especialmente quanto à validação, rastreabilidade, confiabilidade dos dados e cibersegurança, além das inovações nas aplicações das radiações na medicina, na indústria e na pesquisa.

Experiência acumulada e aperfeiçoamento da regulação

Facure defendeu a preservação do patrimônio técnico construído ao longo de décadas, sem abrir mão da revisão de procedimentos e da incorporação de novas práticas. Segundo ele, uma instituição nova deve evitar tanto a reinvenção desnecessária de processos consolidados quanto a manutenção de procedimentos apenas porque sempre foram adotados.

Nesse contexto, destacou a importância de abordagens proporcionais ao risco e do uso mais eficiente das informações provenientes de inspeções, ocorrências e avaliações técnicas para identificar tendências, estabelecer prioridades e orientar a fiscalização.

A preservação do conhecimento também foi apontada como desafio estratégico, especialmente diante da chegada de novos servidores. O diretor-presidente ressaltou que parte da experiência regulatória é construída na prática, ao longo de anos de acompanhamento de instalações e tomada de decisões, e precisa ser transmitida às novas gerações de profissionais.

Transparência e confiança pública

A comunicação com a sociedade foi outro ponto enfatizado. Facure destacou que, diante de ocorrências que despertam interesse público, o regulador deve oferecer informações tecnicamente fundamentadas, distinguir fatos confirmados daqueles ainda em apuração e explicar com clareza os fundamentos de suas decisões.

Também defendeu o diálogo com o setor regulado e outras instituições como instrumento para compreender os efeitos práticos das normas e aperfeiçoar as decisões, sem comprometer a independência técnica da Autoridade.

Prioridades para os próximos anos

Ao projetar o futuro da ANSN, Facure apontou a necessidade de ampliar e renovar o quadro de pessoal, dar continuidade ao aproveitamento do cadastro de reserva do concurso público, estruturar uma carreira compatível com a especialização exigida e aperfeiçoar a organização institucional. Mencionou ainda o debate sobre a evolução da Autoridade para o modelo de agência reguladora.

O diretor-presidente reconheceu que a instituição ainda não dispõe de toda a estrutura considerada necessária, mas ressaltou os avanços alcançados e a receptividade encontrada junto a diferentes instituições na busca por soluções.

Ao encerrar, destacou que o primeiro aniversário não representa a conclusão do processo de consolidação, mas uma etapa importante de amadurecimento. A ANSN chega ao segundo ano com maior conhecimento de suas capacidades e limitações, uma rede de cooperação ampliada, novos profissionais e prioridades mais bem definidas.

Para Facure, mais do que celebrar o que foi realizado, o momento representa o reconhecimento das condições construídas para enfrentar os desafios que ainda estão pela frente.