Diretoria da ANSN realiza missão oficial à Espanha e firma acordo de cooperação com regulador nuclear espanhol
Encontros com o Consejo de Seguridad Nuclear abordaram licenciamento, emergências nucleares, rejeitos radioativos e novas tecnologias como protonterapia.
A Diretoria Colegiada da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) realizou missão oficial à Espanha entre 2 e 6 de março, com agenda voltada ao fortalecimento da cooperação regulatória internacional e ao intercâmbio de experiências em segurança nuclear e proteção radiológica. Durante a visita, a ANSN e o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), autoridade reguladora nuclear da Espanha, assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para estabelecer bases formais de cooperação bilateral.
Participaram da missão o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a diretora da Diretoria de Relações Institucionais e Cooperação Internacional (DIRC), Lorena Pozzo, e o diretor da Diretoria de Normas e Segurança Nuclear (DINS), Ailton Dias, além da assessora de Relações Internacionais da ANSN, Viviane Simões.
Durante a missão, a comitiva da ANSN reuniu-se com o presidente do Consejo de Seguridad Nuclear (CSN), Juan Carlos Lentijo, além de membros do plenário, autoridades e especialistas do órgão regulador espanhol, para discutir oportunidades de cooperação técnica entre as duas instituições em áreas estratégicas para a regulação nuclear.
As discussões abrangeram temas relevantes para a atuação das autoridades reguladoras, incluindo licenciamento e inspeções em instalações radiativas, preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares, regulação da exposição ao radônio, remediação ambiental de minas de urânio e regulação da gestão de rejeitos radioativos.
Considerando que ANSN e CSN participam ativamente de estruturas multilaterais como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Foro Iberoamericano de Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares (FORO), que promovem a harmonização de práticas regulatórias, o intercâmbio de experiências e a implementação de padrões internacionais de segurança, as duas instituições decidiram formalizar essa aproximação por meio da assinatura do Memorando de Entendimento, que estabelece bases institucionais para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas e cooperação técnica bilateral.
A missão também teve como objetivo obter informações relevantes para as atividades da ANSN no Grupo Técnico instituído por resolução do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), responsável pela elaboração de um termo de referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos. Nesse contexto, sob coordenação do CSN, foram realizadas atividades técnicas junto à Empresa Nacional de Residuos Radiactivos (ENRESA), responsável pela gestão de rejeitos radioativos na Espanha.
Outro tema de interesse regulatório abordado na missão foi a protonterapia, técnica avançada de tratamento do câncer baseada em feixes de prótons. A cooperação com a Espanha nessa área poderá contribuir para o desenvolvimento de padrões de segurança, avaliação de riscos radiológicos específicos, capacitação de equipes e harmonização de requisitos técnicos, assegurando tanto a eficácia clínica quanto a proteção radiológica de pacientes e profissionais.
“A experiência acumulada pelo CSN na regulação de tecnologias inovadoras pode apoiar a ANSN na formulação de normas apropriadas para tecnologias emergentes”, afirmou o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure.
A missão reforça o compromisso da ANSN com a cooperação internacional como instrumento de fortalecimento de sua capacidade técnica, compartilhamento de experiências e promoção da transparência e da responsabilidade na regulação dos usos pacíficos da tecnologia nuclear.