Curso da ANVISA para servidores da ANSN debate caminhos para uma regulação mais transparente e eficaz

Capacitação abordou mecanismos para fortalecer a qualidade das decisões regulatórias, ampliar a transparência e aprimorar a atuação do Estado em benefício da sociedade.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) recebeu, nos dias 10 e 11 de junho, o Curso de Boas Práticas Regulatórias, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A iniciativa proporcionou aos participantes uma imersão em temas relacionados à qualidade regulatória, governança, análise de impacto regulatório e aperfeiçoamento dos processos decisórios das agências reguladoras.

A iniciativa foi organizada pela Divisão de Normatização (DINORM), em conjunto com a Diretoria de Instalações Radiativas e Controle (DIRC) da ANSN e o curso foi ministrado por Henrique Mansano, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório (CMARR), e Thiago Silva, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório (COAIR), ambos integrantes da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (ASREG) da ANVISA.

Entre os participantes estiveram o coordenador-geral do Ciclo do Combustível Nuclear (CGCN), Paulo Marinho, a chefe da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível (DICIC), Danielle Baêta, o chefe da Divisão de Ensaios e Materiais (DIEMA), Ciro Maestre Y Dutra, além dos novos servidores da Autoridade aprovados no último concurso, que hoje atuam em diversas divisões e coordenações vinculadas à DIRC e à Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas (DINS).

Na abertura, realizada na Capemisa, futura sede da ANSN, a diretora da DIRC, Lorena Pozzo, destacou a relevância da iniciativa e a oportunidade de estreitar a cooperação entre as duas agências reguladoras. 

“Nós saímos com o pé direito ao oferecer esse curso, pois a Anvisa está presente em basicamente todos os dias da nossa vida, seja quando vamos tomar uma vacina ou quando vamos a um restaurante ou lanchonete. Esse é um momento histórico, e espero que possamos extrair o máximo de informações, e que essa seja a primeira de várias outras interações que teremos a partir de agora”, afirmou. 

Na sequência, a chefe da Divisão de Normatização (DINORM), Flávia Schenato, ressaltou a importância da adoção de boas práticas regulatórias para o fortalecimento e o aprimoramento do arcabouço regulatório da ANSN.

Ao longo da programação, Henrique Mansano apresentou o fluxo regulatório adotado pela ANVISA, desde a regularização das empresas até o monitoramento dos produtos após sua entrada no mercado.

“Para uma empresa conseguir fabricar um produto, antes disso ela tem outras etapas: primeiro, é necessário regularizar a empresa; depois, é preciso ter uma certificação de boas práticas de fabricação; aí sim a empresa pode solicitar o registro do produto. Depois que o produto está no mercado, ele segue sendo avaliado pela Anvisa, aquilo que chamamos de pós-mercado”, explicou.

O especialista também ressaltou a importância da construção de consensos e da cooperação entre os diferentes atores envolvidos na atividade regulatória. “A nossa experiência na Anvisa mostra que a regulação não pode ser como um cabo de guerra, porque se isso acontecer, um dos lados vai cair: ou será o Estado, que não vai suportar a pressão do setor econômico e do setor político, ou o próprio Estado vai se sobrepor a esses setores, o que também não é o ideal”, observou.

Durante os dois dias de curso, os representantes da ASREG apresentaram experiências e ferramentas utilizadas pela ANVISA para aprimorar a qualidade regulatória e fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências.

Outro tema debatido foi o chamado déficit democrático nas decisões regulatórias e o papel da governança regulatória na promoção de processos mais transparentes, planejados e alinhados ao interesse público.

Ao abordar a análise de impacto regulatório, Thiago Silva destacou que a regulação deve buscar o equilíbrio entre benefícios sociais e custos impostos à sociedade.

“A nossa preocupação é: como podemos melhorar aquilo que estamos regulando? Na medida do possível, otimizar o benefício ao menor custo possível para a sociedade. Se pararmos para pensar, a melhor regulação possível é aquela em que convencemos o indivíduo sem obrigá-lo a fazer nada. Esse é o melhor dos mundos, não gerar nenhuma obrigação a ninguém, e quase nunca isso é possível”, ressaltou.

No encerramento, Thiago dirigiu-se especialmente aos novos servidores da ANSN, enfatizando a responsabilidade associada à atividade regulatória e a importância da busca contínua pela qualidade das decisões.

“É importante que vocês se preparem para a qualidade regulatória, pois esse momento de serem cobrados vai chegar para vocês também, e cobrados não somente pela Justiça, mas também pela imprensa e pela própria sociedade, para que a gente trate da qualidade regulatória com carinho. Se é para ser feito, que seja realizado de maneira que valha a pena e que se chegue a bons resultados”, concluiu.

O curso teve parte da programação realizada no Auditório Carneiro Felippe, da CNEN.