Criação da ANSN marca nova etapa para a segurança nuclear e o desenvolvimento tecnológico do Brasil
Em seminário sobre aplicações da energia nuclear e das radiações, Alessandro Facure destacou a importância de uma regulação independente e apresentou os resultados do primeiro ano da ANSN.

A criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) representa um avanço na governança nuclear brasileira, ao estabelecer uma estrutura regulatória independente, capaz de acompanhar o desenvolvimento tecnológico e assegurar a proteção da população e do meio ambiente.
A importância dessa mudança institucional foi destacada pelo diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, durante o 4º Seminário de Múltiplas Aplicações da Energia Nuclear e das Radiações, nesta quarta-feira (18), no Clube da Engenharia, no Rio de Janeiro. Facure apresentou os resultados do primeiro ano de funcionamento da instituição e os desafios da regulação diante da expansão das aplicações nucleares no país.
Facure explicou que a criação da ANSN, prevista na Lei nº 14.222/2021 e concretizada em 2025, estabeleceu a separação entre as atividades de pesquisa e fomento, que permaneceram sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e as funções de regulação e fiscalização, assumidas pela nova autarquia, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A mudança, alinhada às boas práticas internacionais, fortalece a autonomia técnica das decisões regulatórias, a credibilidade institucional e a confiança pública.
“A criação da ANSN não representa apenas uma reorganização administrativa. É uma mudança estrutural na governança nuclear brasileira, que separa as atividades de fomento e regulação e fortalece a independência técnica, a segurança e a confiança da sociedade”, destacou Facure.
Ao apresentar os resultados alcançados entre agosto de 2025 e agosto de 2026, Facure destacou a realização de mais de 600 inspeções, a emissão de atos e análise de mais de 3.500 processos, a incorporação de 56 normas nucleares e a publicação de 19 resoluções.
O diretor-presidente também ressaltou a Agenda Regulatória 2026–2027, composta por 19 iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades regulatórias.
A abrangência das responsabilidades da ANSN também foi abordada na apresentação. A instituição exerce o controle regulatório sobre instalações nucleares, atividades de mineração e materiais nucleares, transporte de materiais radioativos, gerenciamento de rejeitos e instalações radiativas utilizadas na medicina, na indústria e na pesquisa. Atualmente, cerca de 30 instalações nucleares e mais de 3.600 instalações radiativas ativas estão sob sua atuação.
Regulação para acompanhar a inovação
Outro ponto central da apresentação foi a necessidade de preparar a regulação para novas tecnologias e aplicações nucleares. Facure mencionou os pequenos reatores modulares (SMRs), os reatores avançados, a expansão da mineração e do ciclo do combustível nuclear e o crescimento das aplicações das radiações na saúde, na indústria e na agricultura.
Segundo o diretor-presidente, esse cenário exige uma atuação regulatória antecipatória, apoiada na qualificação profissional, na modernização dos processos, na gestão do conhecimento e na cooperação nacional e internacional. Ele também defendeu a adoção de procedimentos mais ágeis, transparentes e proporcionais aos riscos, sem prejuízo do rigor técnico.
“O setor nuclear está avançando, e o regulador precisa estar preparado antes. Regular melhor não significa regular mais, mas atuar de maneira inteligente, proporcional aos riscos e com capacidade de antecipar os desafios trazidos pelas novas tecnologias”, afirmou Facure.
A irradiação de alimentos foi apresentada como exemplo do potencial das tecnologias nucleares para contribuir com o desenvolvimento econômico e social. Facure destacou os benefícios da técnica para o controle de microrganismos e pragas, a ampliação da vida útil dos produtos, a redução das perdas pós-colheita e o acesso a novos mercados.
Nesse contexto, ressaltou que a atuação da ANSN assegura o controle das instalações e a proteção radiológica dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, em articulação com os demais órgãos responsáveis pelos requisitos sanitários e agropecuários.
O diretor-presidente também chamou a atenção para a importância da renovação da força de trabalho e da preservação do conhecimento especializado. A formação de novas gerações de profissionais, a transferência de experiências e a valorização das carreiras técnicas foram apontadas como condições essenciais para a sustentabilidade da regulação nuclear brasileira.
Ao concluir, Facure apresentou cinco prioridades para a consolidação da ANSN: pessoas, conhecimento, estrutura, modernização e antecipação. Também destacou o papel da cooperação internacional e da preparação para a missão do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), prevista para o Brasil em 2027.
“Nosso desafio é consolidar uma autoridade reguladora forte, tecnicamente preparada e voltada para o futuro. Isso exige investir em pessoas, preservar o conhecimento, modernizar processos e antecipar as demandas de um setor em constante transformação.”