Brasil avança na preparação para missão internacional de revisão regulatória da AIEA
ANSN promove workshop para preparação do país à missão IRRS para aplicação da metodologia SARIS, ferramenta essencial na autoavaliação que antecede a revisão internacional por pares da AIEA.
Com o objetivo de fortalecer a preparação do Brasil para a missão do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS, na sigla em inglês) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) promoveu, entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, o National Workshop on IRRS, the IAEA Methodology and Tool for Self-Assessment of the Regulatory Infrastructure for Safety (SARIS). O evento foi realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de instituições que integram a infraestrutura regulatória nacional de segurança nuclear e radiológica.
A capacitação foi organizada por Flávia Teixeira e Cíntia Melazo, e conduzida por Jean-René Jubin, oficial sênior de Segurança Nuclear - líder técnico do Programa IRRS, e Teodros Gebremichael, especialista em Segurança radiológica, ambos do Departamento de Segurança Nuclear e Proteção da AIEA. O foco do evento foi a metodologia de autoavaliação da infraestrutura regulatória para segurança, bem como a utilização da ferramenta eletrônica SARIS (Self-Assessment of Regulatory Infrastructure for Safety), instrumento desenvolvido para apoiar os países na preparação para missões internacionais de revisão por pares.
A missão IRRS é um dos principais mecanismos de avaliação conduzidos pela AIEA para examinar a efetividade dos sistemas regulatórios dos Estados-Membros. O processo analisa aspectos relacionados às responsabilidades e funções do governo e do órgão regulador, abrangendo às práticas regulatórias e aos mecanismos de supervisão das atividades envolvendo segurança nuclear, radiológica, gestão de rejeitos radioativos, transporte de materiais radioativos e interface com a segurança física.
Além de apoiar o aperfeiçoamento dos sistemas regulatórios, as missões IRRS promovem o intercâmbio de experiências entre especialistas de diferentes países, favorecendo a disseminação de boas práticas e o fortalecimento da cooperação internacional na área de segurança nuclear e radiológica.
Entre os participantes do workshop estiveram representantes de diversas áreas da ANSN e da SecNSNQ que desempenham papel relevante na infraestrutura regulatória brasileira.
A participação desses profissionais reforça o compromisso conjunto com a busca permanente pela excelência regulatória e do alinhamento com os mais elevados padrões internacionais de segurança da IAEA.
Como etapa preparatória para receber a missão, os países realizam uma ampla autoavaliação utilizando a ferramenta SARIS, que permite identificar pontos fortes, oportunidades de aprimoramento e áreas que demandam maior atenção antes da revisão de pares internacional. O processo contribui para o fortalecimento contínuo da governança regulatória e da cultura de segurança, alinhando as práticas nacionais às Normas de Segurança da AIEA.
Agenda em Brasília
Como parte da agenda preparatória para a missão IRRS, representantes da ANSN apresentaram ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 18 de junho, o planejamento da revisão internacional conduzida pela AIEA, destacando a equipe responsável pela coordenação da missão, os avanços obtidos com o workshop sobre a ferramenta SARIS e os benefícios esperados para o Brasil.
As reuniões também reforçaram a importância da atuação coordenada entre os órgãos governamentais para assegurar uma participação nacional integrada e o alinhamento da infraestrutura regulatória brasileira aos mais elevados padrões internacionais de segurança.
No MME, o ministro Alexandre Silveira recebeu Jean-René Jubin e representantes do setor nuclear brasileiro em mais um passo da reestruturação conduzida pelo Governo do Brasil para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão da atividade nuclear. Durante encontro, Silveira apresentou os avanços da política nacional para a área nuclear, destacando a segurança, a inovação e o alinhamento às melhores práticas internacionais.
O ministro ressaltou a importância estratégica da energia nuclear para a segurança energética e a descarbonização da economia, além de destacar medidas voltadas ao fortalecimento da governança do setor, como a criação da ANSN, a modernização do marco regulatório e a preparação do país para novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs). O encontro ocorreu no contexto dos preparativos para a missão IRRS da AIEA, prevista para 2027, que avaliará a infraestrutura regulatória brasileira e contribuirá para o aprimoramento contínuo da segurança nuclear e radiológica no país.