Brasil amplia inserção internacional e destaca regulação baseada em evidências em fórum da OCDE

Participação da ANSN no comitê da OECD Nuclear Energy Agency reforça agenda de proteção radiológica, capacitação e avaliação de impacto regulatório

“A participação do Brasil na 84ª reunião do Committee on Radiological Protection and Public Health (CRPPH), da OECD Nuclear Energy Agency (NEA), em Paris, foi uma oportunidade importante de inserção técnica e institucional em discussões internacionais de alto nível sobre proteção radiológica e saúde pública.”

A avaliação é de Lorena Pozzo, diretora de Instalações Radiativas e Controle, que representou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear no encontro realizado em Paris, uma participação que reforça o posicionamento do Brasil em debates estratégicos sobre regulação, cooperação internacional e aprimoramento de instrumentos técnicos baseados em evidências.

O Brasil participou como país convidado, em uma agenda que reuniu autoridades regulatórias, especialistas e organizações internacionais para debater temas centrais para o presente e o futuro da regulação em proteção radiológica. Entre eles, estiveram a revisão do sistema de proteção radiológica, a proteção do meio ambiente, a preparação para emergências, os desafios relacionados a SMRs e a definição de prioridades para os próximos ciclos de trabalho do Comitê.

Um dos pontos de especial interesse para a delegação brasileira foi a discussão sobre o desenvolvimento de um framework para Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), tema que integrou sessão específica da agenda e também um exercício prático, do qual a representante participou. O objetivo da iniciativa é construir uma abordagem estruturada, prática e proporcional para avaliar os possíveis impactos regulatórios e operacionais de futuras revisões das recomendações gerais da International Commission on Radiological Protection, com apoio à tomada de decisão e à implementação pelos países.

Os documentos de apoio ao exercício deixam claro que esse esforço busca antecipar implicações regulatórias, operacionais, de segurança, comunicação, recursos e implementação, com base em evidências, experiências nacionais, estudos de caso e diálogo entre países e organizações. Trata-se de uma discussão particularmente relevante para autoridades regulatórias em processo de consolidação institucional e de aperfeiçoamento metodológico.

Também merece destaque a ênfase dada à capacitação de reguladores e à formação da próxima geração de profissionais, tema que aparece tanto na agenda do Comitê quanto no country report apresentado pelo Brasil. Para a ANSN, fortalecer capacidades regulatórias, promover intercâmbio técnico e desenvolver ferramentas mais robustas de análise são dimensões complementares de uma regulação moderna, consistente e alinhada às melhores práticas internacionais.

No relatório submetido ao CRPPH, o Brasil destacou a consolidação da ANSN como autoridade regulatória independente, o fortalecimento da supervisão em aplicações médicas e industriais, a atualização dos referenciais de proteção radiológica e a ampliação do engajamento internacional. Nesse contexto, o interesse brasileiro por instrumentos de avaliação de impacto regulatório e por estratégias de capacitação institucional se insere de forma natural e estratégica.

O país segue aprendendo com a experiência internacional e, ao mesmo tempo, contribuindo para um debate técnico cada vez mais relevante para a construção de sistemas regulatórios mais claros, proporcionais, efetivos e preparados para os desafios do futuro.