Arcabouço brasileiro evolui para impulsionar novos reatores nucleares, avalia Nelbia Lapa, representando a ANSN

Representante da ANSN destaca maturidade do sistema normativo, necessidade de adaptação às novas tecnologias e avanços que ampliam previsibilidade e eficiência no licenciamento de SMRs.

Mais do que um conjunto de eventuais limitantes, a agenda regulatória brasileira se apresenta como um arcabouço maduro, capaz de evoluir em sintonia com o avanço tecnológico do setor nuclear. A avaliação foi feita por Nelbia da Silva Lapa no painel “Regulação como Impulsionador do Avanço dos SMRs”, realizado no segundo dia do Nuclear Summit 2026, promovido pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), nos dias 23 e 24 de março, na Casa Firjan, no Rio de Janeiro.

Ao ser questionada sobre quais aspectos da regulação poderiam ser percebidos como limitantes e quais atuam como fatores estruturantes para que a atividade regulatória funcione como indutora, e não apenas como barreira, Nelbia destacou que a experiência acumulada pelo País ao longo de décadas constitui um dos principais ativos do sistema regulatório. Segundo ela, esse histórico permite adaptar normas já consolidadas às novas tecnologias.

Entre os pontos que exigem atualização, Nelbia ressalta as novas tipologias de reatores, como os de sal fundido e os refrigerados a gás, que ainda não possuem referências consolidadas. Por outro lado, tecnologias mais tradicionais, como os reatores refrigerados à água (LWR), já contam com amplo conhecimento técnico, facilitando a adequação regulatória.

“Um aspecto crítico, não diretamente regulatório, mas essencial, é o gerenciamento do capital intelectual. A transferência de conhecimento dos especialistas mais experientes para as novas gerações é fundamental, especialmente considerando que o processo de licenciamento depende não só de domínio técnico, mas também do entendimento histórico das instalações”, afirmou Nelbia, que é chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica (DIASE) da ANSN.

Ela participou do painel ao lado de Pedro Litsek, CEO da Diamante Energia; Antonio Ramiro, diretor da Westinghouse do Brasil; Humberto Moraes Ruivo, superintendente de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ); e Kunzhi Wu, engenheiro da China National Nuclear Corporation (CNNC).

Ao longo do painel, Nelbia também destacou que a ANSN já vem avançando na incorporação de abordagens regulatórias mais modernas, incluindo elementos de avaliação baseada em risco e desempenho, especialmente no contexto dos SMRs e microreatores. Segundo ela, esse movimento deve ocorrer de forma gradual e responsável, considerando a ainda limitada experiência operacional associada a essas tecnologias. “É necessário que haja base de dados consistente para que essa metodologia seja aplicada com robustez”, observou.

Outro ponto ressaltado foi a adoção de mecanismos que ampliam a previsibilidade regulatória, como o faseamento do licenciamento, a realização de interações técnicas prévias com os requerentes e a introdução de instrumentos como a licença prévia de local, associada a projetos genéricos. De acordo com Nelbia, essas iniciativas contribuem para orientar os desenvolvedores, reduzir incertezas e tornar o processo mais eficiente, sem comprometer os padrões de segurança.

Sob uma perspectiva mais ampla, as falas dos demais participantes reforçaram que o avanço dos pequenos reatores modulares (SMRs) depende não apenas de inovação tecnológica, mas também de arranjos regulatórios mais integrados, previsíveis e alinhados internacionalmente. A necessidade de convergência entre diferentes esferas, como os licenciamentos nuclear e marítimo, aparece como elemento central para garantir segurança sistêmica e viabilizar a circulação global dessas tecnologias.

Também foi destacada a importância de mecanismos como o pré-licenciamento e o diálogo antecipado entre reguladores e desenvolvedores, capazes de reduzir incertezas, evitar retrabalhos e dar maior previsibilidade aos investimentos. Experiências internacionais apontam ainda para a relevância da padronização de processos, do aproveitamento de projetos de referência e do fortalecimento da base técnica, fatores que, combinados, tendem a acelerar a implantação dos SMRs sem comprometer os rigorosos padrões de segurança que caracterizam o setor nuclear.

O Nuclear Summit é um dos principais fóruns brasileiros dedicados ao futuro da energia nuclear, reunindo governo, indústria, academia e especialistas para discutir inovação, segurança e desenvolvimento tecnológico do setor.