ANSN representa o Brasil em reunião da AIEA sobre segurança e proteção física de fontes radioativas
Foram apresentados os avanços da estrutura regulatória brasileira e participaram de debates com delegações de 115 países sobre o controle seguro de fontes radioativas ao longo de todo o seu ciclo de vida.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) representou o Brasil na International Conference on the Code of Conduct on the Safety and Security of Radioactive Sources, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, em Viena, Áustria. O encontro reuniu representantes de 115 países para avaliar a implementação do Código de Conduta sobre Segurança e Proteção Física de Fontes Radioativas e compartilhar experiências relacionadas ao fortalecimento dos sistemas nacionais de controle.
A delegação brasileira foi composta pela diretora de Instalações Radiativas e Controle da ANSN, Lorena Pozzo, e pela especialista Bárbara Rodrigues. Durante o evento, Bárbara Rodrigues apresentou, em nome do Brasil, os avanços obtidos com a criação da ANSN e a consolidação da nova estrutura regulatória nacional para o controle de fontes radioativas.
Na apresentação brasileira, foram destacados o desenvolvimento do registro nacional de fontes radioativas, o aperfeiçoamento do controle de importações e exportações, o fortalecimento da força de trabalho regulatória e a revisão do sistema de gestão da Autoridade, iniciativas voltadas ao aprimoramento da segurança radiológica e da proteção física no País.
A delegação também apresentou os principais desafios para os próximos anos, entre eles o aperfeiçoamento do registro nacional de fontes radioativas, a ampliação da cooperação com as autoridades aduaneiras, a conclusão da revisão do sistema de gestão da ANSN e o desenvolvimento de indicadores para avaliar as culturas de segurança e de proteção física.
Ao longo da conferência, os debates concentraram-se no fortalecimento da infraestrutura regulatória dos Estados, nas culturas de segurança e proteção física e na gestão de fontes radioativas em desuso. Um dos principais consensos do encontro foi que a efetividade do controle regulatório depende não apenas de leis e regulamentos, mas também da existência de uma autoridade reguladora independente, com pessoal qualificado, recursos adequados e capacidade para licenciar, fiscalizar e responder a situações de perda de controle sobre fontes radioativas.
Durante uma sessão especial dedicada às lições aprendidas com eventos radiológicos, o especialista Carlos Nogueira de Oliveira apresentou um relato sobre o acidente radiológico de Goiânia, destacando a importância da preservação da memória institucional e do aprendizado contínuo para o fortalecimento da segurança.
O Código de Conduta da AIEA sobre Segurança e Proteção Física de Fontes Radioativas é um compromisso político voluntário adotado pelos Estados para orientar a elaboração de políticas públicas, marcos regulatórios e sistemas nacionais de controle. Seus princípios abrangem todo o ciclo de vida das fontes radioativas, desde a fabricação e utilização até o transporte, armazenamento, exportação, importação e destinação final, contribuindo para prevenir acidentes, perdas, furtos, transferências não autorizadas e usos mal-intencionados dessas fontes.