ANSN passa a integrar instância estratégica do Programa Nuclear Brasileiro

Decreto nº 12.852/2026 reforça a articulação interministerial e o papel da Autoridade na formulação e no acompanhamento das diretrizes do setor nuclear como política de Estado.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi incluída no Subcomitê-Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 12.852, de 20 de fevereiro de 2026. A medida insere a Autarquia na instância responsável pela articulação e pelo acompanhamento das diretrizes estratégicas do setor nuclear no âmbito da Presidência da República.

O Comitê é órgão de assessoramento ao Presidente da República, com a atribuição de estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e supervisionar sua execução, incluindo a proposição de atualizações à Política Nuclear Brasileira e a integração de políticas públicas relativas ao setor. O novo arranjo reforça a coordenação interministerial e a consolidação do programa como política de Estado.

No âmbito do Subcomitê-Executivo, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional, a ANSN atuará como convidada permanente, ao lado de órgãos e entidades estratégicos do setor nuclear, contribuindo para a formulação, articulação e monitoramento das ações estruturantes do Programa Nuclear Brasileiro.

Ao atualizar a governança do Programa Nuclear Brasileiro e revogar o Decreto nº 9.828/2019, o novo Decreto consolida um modelo de planejamento de longo prazo e reforça a presença institucional da ANSN na construção de um setor nuclear seguro, sustentável e alinhado aos interesses estratégicos do País.