ANSN participa de reunião internacional sobre normas de proteção radiológica e segurança

Encontro promovido pela AIEA discutiu inteligência artificial, gerenciamento de rejeitos radioativos, materiais NORM e aperfeiçoamento da abordagem regulatória baseada no risco.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) participou da 60ª Reunião do Radiation Safety Standards Committee (RASSC), realizada entre os dias 23 e 25 de junho de 2026, na sede da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria.

A ANSN foi representada pela diretora de Instalações Radiativas e Controle, Lorena Pozzo e pela coordenadora geral de Instalações Radiativas, Camila Salata. O encontro reuniu especialistas e representantes de autoridades reguladoras de diversos países para acompanhar a elaboração, a revisão e a priorização das normas internacionais de proteção radiológica e segurança.

Os Safety Standards da AIEA constituem uma das principais referências internacionais para a estruturação e o aperfeiçoamento dos marcos legais, regulatórios e operacionais dos países na área de segurança nuclear e radiológica. Os documentos são desenvolvidos com base em evidências científicas, experiência operacional e construção de consenso entre os Estados-Membros.

Inteligência artificial e supervisão humana

Entre os temas de destaque da reunião esteve o uso da inteligência artificial em atividades de proteção radiológica e segurança. Foram discutidas aplicações em análise de documentos regulatórios, dosimetria, imagem médica, radioterapia, mapeamento ambiental, fiscalização, avaliação de segurança e resposta a emergências.

Os participantes reconheceram o potencial dessas tecnologias para aumentar a eficiência e apoiar a tomada de decisões. Ao mesmo tempo, ressaltaram a necessidade de validação, transparência, qualidade dos dados, rastreabilidade, cibersegurança e supervisão humana.

O entendimento apresentado durante o encontro foi de que a inteligência artificial deve apoiar, e não substituir, o julgamento técnico especializado, especialmente em funções críticas para a segurança.

Gerenciamento de rejeitos radioativos

O Comitê também aprovou o avanço do projeto DS548, que trata da revisão dos requisitos internacionais para o gerenciamento de rejeitos radioativos antes de sua disposição final.

O documento abrange etapas como manuseio, minimização, caracterização, tratamento, condicionamento, armazenamento e transporte de rejeitos provenientes de instalações nucleares e de aplicações médicas, industriais, agrícolas, de pesquisa e ensino.

A revisão possui relevância direta para a atuação da ANSN, especialmente em relação às fontes radioativas seladas em desuso, aos materiais sem possibilidade de reutilização ou dispensa do controle regulatório e aos resíduos contendo radionuclídeos de ocorrência natural.

Controle de fontes e materiais NORM

A reunião discutiu ainda a necessidade de atualização de guias internacionais relacionados à categorização de fontes radioativas e à recuperação do controle de fontes órfãs ou vulneráveis.

Outro tema abordado foi o controle regulatório das indústrias que utilizam ou geram materiais contendo radionuclídeos de ocorrência natural, conhecidos como NORM. As discussões destacaram a importância de estabelecer estratégias nacionais e protocolos específicos para cada setor industrial, aplicando requisitos regulatórios de maneira proporcional aos riscos envolvidos.

Também foram apontados desafios relacionados à caracterização e ao gerenciamento de resíduos NORM, à exposição ao radônio e à comunicação entre autoridades, trabalhadores, setores industriais e sociedade.

Abordagem regulatória proporcional ao risco

Entre as prioridades definidas para o próximo ciclo de atividades do RASSC está o desenvolvimento de programas de inspeção baseados na graded approach, ou abordagem graduada.

Esse princípio prevê que a extensão e a intensidade do controle regulatório sejam proporcionais à magnitude dos riscos associados a cada instalação ou atividade. Para a ANSN, essa abordagem é fundamental para a otimização dos recursos regulatórios e para a priorização das ações de fiscalização com maior impacto sobre a segurança.

Participação brasileira

A participação da ANSN no RASSC permite que o Brasil acompanhe diretamente o processo de elaboração das normas internacionais e contribua para documentos com potencial impacto sobre a regulamentação nacional.

"Os resultados da reunião deverão subsidiar ações relacionadas à modernização dos processos de licenciamento e fiscalização, ao gerenciamento de rejeitos radioativos, ao controle de fontes, à regulação de materiais NORM e à adoção responsável de ferramentas de inteligência artificial", afirmou Lorena.

A ANSN continuará acompanhando os documentos em elaboração e articulando a participação brasileira nas consultas aos Estados-Membros, nos grupos técnicos e nas próximas reuniões do Comitê.