ANSN leva à revisão internacional resultados do Brasil, com desafios superados e reconhecimento de boas práticas em segurança nuclear
Em Viena, diretor-presidente Alessandro Facure apresenta avanços regulatórios do país e reforça consolidação da atuação independente.
A consolidação de uma autoridade reguladora independente, aliada ao fortalecimento contínuo das práticas de segurança, marcou o tom da apresentação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, durante a 10ª Reunião de Revisão da Convenção de Segurança Nuclear, realizada de 13 a 24 de abril, em Viena, coordenada pela da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Ao apresentar o posicionamento brasileiro na sessão plenária, nesta segunda-feira (13), Facure enfatizou os avanços institucionais recentes e o compromisso do país com transparência, rigor técnico e alinhamento às melhores práticas internacionais.
A participação ocorre no âmbito da Convenção de Segurança Nuclear (CNS), um dos principais fóruns globais voltados à segurança nuclear, no qual países signatários submetem seus marcos regulatórios e práticas institucionais a um exigente processo de revisão por pares. O mecanismo é reconhecido por promover transparência, responsabilidade e aprendizado mútuo entre as partes contratantes.
A delegação brasileira é composta por sete servidores da ANSN, incluindo o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Dias, além de representantes da Eletronuclear, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e da Missão Permanente do Brasil junto à Agência, em Viena. A composição reflete a articulação entre regulador, operador e instituições estratégicas do Estado brasileiro no campo da segurança nuclear.
Durante a reunião, o Relatório Nacional do Brasil foi submetido ao processo de revisão pelas demais partes contratantes, em um ambiente de análise técnica detalhada. Os resultados parciais indicam avanços relevantes: três desafios identificados em ciclos anteriores foram considerados encerrados, evidenciando a efetividade das ações adotadas. Além disso, o país teve reconhecidas quatro “good performances”, destacando boas práticas e progressos consistentes no campo da segurança nuclear.
No âmbito das discussões, o Brasil também informou ter solicitado a realização de uma missão do Integrated Regulatory Review Service (IRRS) para 2027, reforçando o compromisso com a avaliação externa independente e com o aprimoramento contínuo do sistema regulatório, alinhado às melhores práticas internacionais.
A CNS desempenha papel central no regime internacional de segurança nuclear, ao exigir não apenas aderência normativa, mas demonstração concreta de evolução institucional. Nesse contexto, os resultados já alcançados pelo Brasil evidenciam a trajetória de fortalecimento da regulação e a consolidação de uma cultura de segurança no país.
A presença brasileira na 10ª reunião reafirma, assim, o compromisso com elevados padrões de segurança nuclear, com a cooperação internacional e com a transparência perante a comunidade global.