ANSN institucionaliza sua Comissão de Ética e reforça pilares da governança
Portarias nº 51 e nº 52 consolidam estrutura de governança e reforçam compromisso com integridade e transparência.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) instituiu sua Comissão de Ética e designou seus membros por meio das Portarias ANSN nº 51/2026 e nº 52/2026, assinadas pelo diretor-presidente Alessandro Facure nesta quinta-feira (16) e publicadas no Diário Oficial da União em 17 de abril. A medida representa um avanço na consolidação da estrutura de governança da Autoridade, alinhada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética tem como finalidade orientar, aconselhar e atuar na gestão da ética profissional dos agentes públicos da ANSN, além de receber e apurar denúncias, promover ações educativas e funcionar como instância consultiva da Alta Administração.
Para o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a instituição do colegiado vai além do cumprimento normativo e reafirma o posicionamento institucional da Autoridade. “A Comissão de Ética é um marco na consolidação da ANSN como uma instituição que não apenas regula com rigor técnico, mas que se estrutura sobre bases sólidas de integridade. Ética não é acessória, é condição para a credibilidade pública, para a confiança da sociedade e para a legitimidade da nossa atuação regulatória”, afirmou.
O colegiado será composto por três membros titulares e respectivos suplentes, designados com base em critérios de idoneidade moral, reputação ilibada e experiência no serviço público.
Foram designados como membros titulares Flávia Cristina da Silva Teixeira, Paulo Renato Barbosa Marinho e Ricardo Elias de Miranda Candeiro. Como suplentes, integram a Comissão Adino Americo Heimlich Almeida, Gilberto Thiago de Paula Costa e Marcos Trevisan Vasconcellos.
A função de secretária-executiva será exercida por Adriana Calixto de Almeida Lima, responsável pelo apoio técnico e administrativo aos trabalhos do colegiado.
Os mandatos terão duração de três anos, com possibilidade de uma recondução. Na primeira composição, foi adotado modelo escalonado, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades e evitar a renovação simultânea dos membros.
A Comissão atuará com autonomia técnica, garantindo o sigilo das informações, a proteção da identidade de denunciantes e a observância do contraditório e da ampla defesa, quando aplicável.
Com a instituição do colegiado, a ANSN reforça seu compromisso com a promoção de um ambiente institucional pautado pela ética, pela transparência e pela confiança pública, pilares essenciais para o exercício de sua missão regulatória.