ANSN esclarece procedimentos adotados no acompanhamento regulatório da Radiofarmácia do IPEN
Solicitações abrangem requisitos de licenciamento e esclarecimentos sobre denúncia em análise, sem impacto, até o momento, na autorização vigente de operação.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) informa que a Radiofarmácia do IPEN possui autorização de operação vigente junto à Autoridade. Como parte das atividades regulares de supervisão e acompanhamento regulatório das instalações licenciadas, foi expedida notificação com prazo até 18 de junho de 2026 para atendimento às exigências formuladas.
A notificação abrange dois conjuntos distintos de solicitações. O primeiro diz respeito à regularização e à manutenção das condições de licenciamento da instalação, conforme previsto na regulamentação aplicável. Nesse contexto, foram requeridas informações e documentos técnicos relacionados à cultura de segurança, ao gerenciamento de rejeitos radioativos, aos procedimentos operacionais e às condições de proteção radiológica.
O segundo conjunto refere-se à solicitação de esclarecimentos decorrente do recebimento de denúncia sobre possível ocorrência radiológica durante rotina operacional. Nesses casos, a ANSN adota procedimento regular de verificação técnica, solicitando à instalação os registros e informações necessários à adequada avaliação da situação reportada.
A emissão de notificações contendo exigências técnicas integra as atividades ordinárias de supervisão regulatória exercidas pela Autoridade. Da mesma forma, a solicitação de esclarecimentos em decorrência de denúncias, comunicações ou outros elementos que indiquem a necessidade de avaliação técnica constitui prática rotineira no exercício de suas competências.
A notificação garante à instalação o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo que eventuais medidas adicionais dependerão da análise técnica das informações e documentos apresentados pelo IPEN.
A ANSN reafirma que sua atuação é pautada por critérios técnicos, proporcionais e preventivos, com foco na segurança nuclear e radiológica, na proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, bem como na manutenção das condições autorizadas de operação das instalações sob sua competência.