ANSN encerra participação na Conferência Geral da AIEA com avanço da agenda internacional e novas parcerias

Agenda em Viena marcou nova etapa da atuação da ANSN no cenário internacional, com acordos, reuniões bilaterais e avanço na preparação para a missão IRRS.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) encerrou, nesta sexta-feira (18), sua participação na 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, com uma agenda marcada pela ampliação da cooperação internacional, pela formalização de novas parcerias e pela participação ativa em discussões sobre os principais desafios da regulação nuclear e radiológica.

Para o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a participação deste ano evidenciou uma mudança na inserção internacional da Autoridade. Em 2025, quando a instituição havia acabado de ser implantada, a prioridade era apresentar ao exterior o novo órgão regulador brasileiro. Um ano depois, a ANSN chegou à Conferência com uma agenda própria e relações já estabelecidas com diferentes parceiros.

“Em 2025, viemos a Viena apresentar a ANSN. Em 2026, viemos para trabalhar como ANSN”, resumiu Facure.

A programação bilateral foi um dos principais eixos da semana. A ANSN assinou instrumentos de cooperação com a U.S. Nuclear Regulatory Commission (NRC), dos Estados Unidos, e com a Rostechnadzor, da Rússia, e manteve reuniões com autoridades reguladoras de países como Argentina, Chile, Eslováquia e Lituânia.

As conversas trataram de temas como capacitação e intercâmbio de profissionais, licenciamento, inspeção, descomissionamento, gestão de rejeitos radioativos, modernização regulatória e novas tecnologias, incluindo pequenos reatores modulares (SMRs).

“Foi uma agenda bilateral bastante intensa, com conversas muito concretas sobre os objetivos da ANSN e sobre áreas nas quais podemos aprender com a experiência acumulada por outros reguladores”, destacou Facure.

Encontro com Rafael Grossi

Na manhã desta sexta-feira (18), Facure participou também de encontro do Foro Ibero-Americano de Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares (FORO) com o diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, e representantes dos organismos reguladores da região.

Entre os temas levados ao diretor-geral esteve a renovação das Disposições Práticas que orientam a cooperação entre a AIEA e o FORO. O grupo destacou os resultados recentes da iniciativa e a complementaridade entre seus projetos e as atividades da Agência nas áreas de segurança nuclear, proteção radiológica, preparação e resposta a emergências e segurança física nuclear.

Também foram apresentadas prioridades definidas pelos reguladores ibero-americanos, entre elas o desenvolvimento de orientações e critérios para licenciamento e inspeção de novas práticas, o uso de inteligência artificial na regulação e os pequenos reatores.

Outro ponto discutido foi a ampliação do alcance do FORO, inclusive por meio de uma estratégia para aproximar organismos reguladores de países da região que estejam desenvolvendo ou tenham decidido desenvolver programas de geração nucleoelétrica.

Os representantes solicitaram ainda a continuidade do apoio técnico da AIEA aos projetos da iniciativa e maior colaboração na disseminação dos resultados produzidos pelo FORO, especialmente para países do Caribe e da África.

Preparação para a IRRS

Facure destacou também os avanços na preparação para a missão Integrated Regulatory Review Service (IRRS), uma das prioridades da ANSN. Ao longo da semana, a delegação discutiu diretamente com representantes da AIEA aspectos relacionados à preparação brasileira para a revisão internacional.

“O nosso objetivo é chegar à missão preparados para uma avaliação internacional rigorosa do sistema regulatório brasileiro e, sobretudo, aproveitar essa experiência para identificar onde ainda podemos avançar”, afirmou.

A missão permitirá uma revisão por pares da infraestrutura regulatória brasileira com base nos padrões de segurança da AIEA e deverá contribuir para a identificação de oportunidades de aprimoramento institucional.

FORO e participação nos debates internacionais

A atuação no FORO também ganhou destaque na avaliação da Conferência. Facure moderou um painel internacional sobre cultura de segurança nas aplicações médicas, que reuniu representantes da AIEA, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da IRPA, da ICRP e da HERCA, além de especialistas internacionais.

Para ele, a experiência demonstrou a capacidade da região ibero-americana de produzir conhecimento regulatório e levá-lo aos principais espaços internacionais de discussão.

“Essa articulação entre reguladores e instituições técnicas é exatamente o tipo de cooperação que queremos fortalecer. Para uma autoridade reguladora, a cooperação internacional não é um simples protocolo; é uma ferramenta de trabalho”, afirmou.

Segundo Facure, o intercâmbio permite aproveitar experiências desenvolvidas durante décadas em outros países, formar profissionais, compartilhar soluções e evitar que desafios comuns sejam enfrentados de maneira isolada por cada regulador.

Ao fazer o balanço da semana, o diretor-presidente reconheceu que a ANSN, após completar seu primeiro ano, ainda enfrenta desafios relacionados à estruturação e ao fortalecimento de sua capacidade institucional. A Conferência, no entanto, mostrou que a Autoridade já participa das principais redes internacionais de segurança nuclear e radiológica.

“Agora, precisamos transformar essa inserção internacional em capacidade regulatória dentro do Brasil”, concluiu.