ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

ANSN e Ministério de Minas e Energia discutem desafios para consolidação institucional

Encontro abordou necessidades de pessoal, orçamento, investimentos e estruturação da Agência, além dos resultados alcançados no primeiro ano de atuação.

Publicado em 19/11/2026 13:43Modificado há um dia
Compartilhe:
Alessandro Facure (à direita) apresentou o processo de criação da Agência, a partir da separação das atividades regulatórias da CNEN e destacou as etapas de transição e organização institucional que marcaram o início de suas operações. Foto: Filipe Dionísio/ANSN
Alessandro Facure (à direita) falou sobre o processo de criação da Agência, a partir da separação das atividades regulatórias da CNEN e destacou as etapas de transição e organização institucional que marcaram o início de suas operações. Foto: Filipe Dionísio/ANSN

Os desafios relacionados à força de trabalho, ao orçamento e aos investimentos necessários à consolidação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) estiveram no centro de uma reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), realizada em 18 de novembro, na sede da Agência, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O encontro permitiu apresentar os avanços da instituição em seu primeiro ano de funcionamento e discutir demandas relacionadas à estruturação de suas atividades regulatórias.

Durante a reunião, o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, apresentou o processo de criação da Agência, a partir da separação das atividades regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e destacou as etapas de transição e organização institucional que marcaram o início de suas operações.

Com atuação em todo o território nacional, a ANSN conta atualmente com cerca de 382 servidores, dos quais aproximadamente 200 atuam na fiscalização. A estrutura inclui unidades no Rio de Janeiro e em Brasília, além de representações em Angra dos Reis, Caetité, Fortaleza e Resende.

Primeiro ano de atuação

Ao apresentar o balanço das atividades, Facure destacou que, mesmo em processo de consolidação institucional, a ANSN realizou mais de 600 inspeções regulatórias e contabilizou mais de 3.500 atos e processos de natureza regulatória.

No campo normativo, foram incorporadas 56 normas, além da edição de 19 resoluções e 348 portarias. A Agência também estabeleceu sua Agenda Regulatória 2026–2027, composta por 19 iniciativas voltadas ao aprimoramento do marco regulatório nuclear e radiológico brasileiro.

Outro destaque foi a ampliação das parcerias institucionais, com iniciativas de cooperação envolvendo órgãos governamentais, instituições de pesquisa e organismos nacionais e internacionais. Entre os parceiros mencionados estão a Marinha do Brasil, a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), o Instituto Nacional de Terras Raras (INTR) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No cenário internacional, a ANSN mantém relações de cooperação com organismos reguladores de países como Espanha, Rússia, Estados Unidos e Suíça, buscando fortalecer o intercâmbio técnico e a atuação brasileira no campo da segurança nuclear.

Segurança nuclear, proteção física e salvaguardas

Facure também apresentou as principais atribuições da ANSN, organizadas em torno dos três pilares reconhecidos internacionalmente pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA): safety, security e safeguards.

O primeiro compreende a segurança nuclear e radiológica, voltada à proteção das pessoas e do meio ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes. Envolve a fiscalização de instalações nucleares e radiativas, atividades de mineração, transporte de materiais radioativos e gerenciamento de fontes e rejeitos.

Leia também: Após reunião com dirigentes na Sede, MME conhece estrutura e atividades técnicas do IRD/ANSN

O segundo, relacionado à segurança física nuclear, abrange a prevenção de roubos, sabotagens e outros atos não autorizados ou maliciosos envolvendo materiais nucleares e radioativos.

Já as salvaguardas estão associadas à verificação do cumprimento dos compromissos internacionais de uso pacífico da energia nuclear e não proliferação, incluindo o controle de materiais nucleares e os mecanismos de cooperação estabelecidos com a Argentina.

Ao final da apresentação, Facure ressaltou a importância do diálogo com o MME para o enfrentamento dos desafios institucionais.

“Tenham certeza de que vamos continuar, porque são muitos desafios. Então, é importante também que vocês estejam aqui e que a gente tenha essa oportunidade de apresentar um pouco mais em detalhes o andamento das atividades”, afirmou.

Diálogo com o Ministério

A comitiva do MME foi composta pelo subsecretário de Governança, Dênis Soares, e por Antonio Glauter e Clarissa Mendonça.

Pela ANSN, participaram o diretor-presidente Alessandro Facure; a diretora Lorena Pozzo; o superintendente do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), André Quadros; o superintendente de Gestão e Governança Institucional, Eduardo Ferraz; o procurador-chefe, Rômulo de Castro; a coordenadora-geral de Auditoria Interna, Viviane Simões; a assessora da Presidência, Cíntia Melazo; e a chefe de Gabinete substituta, Daniela Rey.

Dênis Soares destacou a importância do contato direto com as equipes da ANSN para ampliar a compreensão sobre as particularidades da instituição e suas necessidades.

“A gente agradece a receptividade. É esse momento de troca que nos permite, de fato, conhecer melhor a instituição”, afirmou.

Segundo o subsecretário, a oportunidade de ouvir os representantes das diferentes áreas permite compreender aspectos do funcionamento da Agência que nem sempre ficam evidentes nos documentos técnicos.

A reunião contribuiu para aprofundar o diálogo institucional entre a ANSN e o MME, especialmente em relação às condições necessárias para a continuidade da estruturação da Agência e o fortalecimento de sua capacidade regulatória.

Categorias
Ciência e Tecnologia
Compartilhe: