ANSN e Marinha do Brasil firmam acordo para fortalecer resposta a emergências radiológicas no Brasil

Parceria prevê protocolos conjuntos, capacitação de equipes e integração de capacidades técnicas e operacionais para ampliar a proteção da população e do meio ambiente.

Aprimorar a capacidade de resposta do Brasil a emergências radiológicas, com procedimentos integrados, equipes preparadas e maior agilidade na atuação das instituições envolvidas. Esse é o principal objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado nesta quinta-feira (29/10) entre a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e a Marinha do Brasil, por meio do Corpo de Fuzileiros Navais.

A parceria estabelece mecanismos de cooperação para situações como acidentes com fontes radioativas, extravio ou roubo de materiais radioativos e ocorrências que envolvam contaminação de pessoas ou do meio ambiente.

O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e pelo Contra-Almirante (FN) Roberto Lemos, comandante de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha.

Também representaram a Marinha o Almirante de Esquadra Petronio Aguiar, secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, o Almirante de Esquadra (FN), comanadante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Carlos Chagas, e o Contra-Almirante (EN) Bonotto, representante do Coordenador do Programa Nuclear do CTMSP.

Pela ANSN, estavam presentes o suprientendente-geral do IRD/ANSN, André Quadros, a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo, e Ligia Morais, coordenadora substituta.

Com vigência de cinco anos, o instrumento prevê ações conjuntas de planejamento, treinamento, avaliação radiológica e resposta a emergências em todo o território nacional.

Entre as principais medidas estão a elaboração de protocolos de acionamento, a realização de exercícios simulados, o compartilhamento de informações técnicas e a definição de procedimentos que permitam às instituições atuar de maneira coordenada diante de uma ocorrência radiológica.

Para Alessandro Facure, a cooperação representa um avanço na estruturação dos mecanismos nacionais de preparação e resposta, ao aproximar o conhecimento técnico-regulatório da ANSN da experiência operacional especializada da Marinha.

“Mesmo com medidas rigorosas de prevenção, precisamos estar preparados para situações que exijam decisões urgentes. Nessas circunstâncias, a disponibilidade de informação confiável e a clareza sobre as responsabilidades institucionais influenciam diretamente a qualidade das medidas adotadas”, destacou o diretor-presidente.

Integração de capacidades

O acordo está estruturado em quatro eixos: capacitação e treinamento; preparação e planejamento; resposta operacional a emergências radiológicas; e apoio técnico e avaliação radiológica. As atividades abrangem desde a preparação preventiva até a atuação durante uma emergência e o acompanhamento das ações de recuperação.

A parceria também estabelece atribuições específicas para cada instituição. À ANSN caberá a coordenação técnica da resposta radiológica no âmbito civil, incluindo avaliações de risco, definição de medidas de proteção e orientação técnica. A Marinha contribuirá com equipes especializadas, meios operacionais e ações de campo, como isolamento, contenção e descontaminação, conforme as necessidades e competências envolvidas.

Ao destacar a importância dessa integração, o almirante Carlos Chagas chamou a atenção para as dimensões territoriais do Brasil e a necessidade de manter capacidade operacional para atuar em diferentes regiões, inclusive naquelas onde o acesso terrestre é limitado.

“Não existe como saber exatamente onde o próximo incidente vai ocorrer. Então, para isso, essa capacidade expedicionária é fundamental”, afirmou. O almirante ressaltou ainda a importância da capacidade anfíbia da Marinha, que permite o deslocamento de equipes e equipamentos por vias marítimas e fluviais, especialmente em situações nas quais as condições locais dificultam o acesso por terra.

Para o almirante Chagas, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a preparação nacional diante de ocorrências que, mesmo com medidas preventivas, podem exigir mobilização imediata. “Não podemos deixar de estar prontos para responder o mais rápido e da melhor forma possível”, enfatizou.

Na avaliação de Facure, a definição prévia das responsabilidades institucionais é fundamental para evitar sobreposições, facilitar a circulação de informações e assegurar maior eficiência nas operações.

“Nosso compromisso é fazer com que essa cooperação produza procedimentos conhecidos, equipes preparadas e uma articulação efetiva para a proteção da população e do meio ambiente”, afirmou.

Comunicação e confiança pública

Outro aspecto contemplado pela cooperação é o aprimoramento dos fluxos de informação durante emergências radiológicas. O objetivo é assegurar que avaliações técnicas e orientações de proteção cheguem oportunamente às autoridades responsáveis pelas decisões e às equipes que atuam em campo.

A comunicação com a sociedade também foi destacada pelo diretor-presidente da ANSN como elemento essencial da preparação para emergências, especialmente em ocorrências envolvendo materiais radioativos.

“A confiança da população depende da precisão das orientações e da coerência entre as manifestações das autoridades envolvidas”, ressaltou Facure.

Como desdobramento do acordo, as instituições deverão desenvolver instrumentos conjuntos, incluindo um Protocolo de Acionamento Operacional e uma proposta de Plano de Resposta a Emergências Radiológicas. Também estão previstas atividades de capacitação continuada, intercâmbio técnico e avaliação periódica dos procedimentos adotados.

A iniciativa busca consolidar uma atuação articulada entre a capacidade técnica regulatória e os recursos operacionais especializados, contribuindo para respostas mais eficientes e para o fortalecimento da segurança radiológica no país.