ANSN e autoridade reguladora da Eslováquia discutem descomissionamento, gestão de rejeitos e cooperação bilateral

Encontro durante a Conferência Geral da AIEA permitiu troca de experiências sobre repositórios, financiamento do descomissionamento, combustível irradiado, seleção de locais e participação pública.

VIENA, Áustria - A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) reuniu-se, nesta terça-feira (15), em Viena, com representantes da Nuclear Regulatory Authority of the Slovak Republic, durante a 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O encontro discutiu desafios regulatórios relacionados ao descomissionamento de instalações nucleares, à gestão de rejeitos radioativos e à disposição final desses materiais, além de abrir diálogo para uma agenda de cooperação bilateral entre Brasil e Eslováquia.

A reunião foi aberta pelo diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e pela presidenta da autoridade reguladora eslovaca, Marta Žiaková. As questões técnicas da delegação brasileira foram apresentadas pelo diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Fernando Dias.

Facure apresentou o processo de estruturação da ANSN como órgão regulador independente e destacou a busca por referências e boas práticas internacionais, incluindo a solicitação à AIEA de uma missão do Serviço Integrado de Revisão Regulatória, o IRRS.

Também citou prioridades regulatórias brasileiras, como SMRs, o Reator Multipropósito Brasileiro, novas tecnologias em aplicações médicas e a necessidade de avançar na solução nacional para a disposição de rejeitos.

Experiência eslovaca

Marta Žiaková apresentou a estrutura adotada pela Eslováquia para o gerenciamento das etapas finais do ciclo de vida das instalações nucleares. O país conta com infraestrutura para tratamento, armazenamento e disposição de rejeitos, além de unidades em descomissionamento.

A delegação eslovaca destacou a importância do planejamento prévio, da caracterização dos materiais e da definição de estratégias de tratamento ao longo do processo de desmantelamento.

Desafio brasileiro

Ailton Dias explicou que um dos principais desafios brasileiros é a inexistência, até o momento, de uma instalação definitiva para disposição de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis.

Segundo ele, o Brasil avança na formulação de uma política nacional para a gestão de rejeitos, e a ANSN terá papel central na regulação de uma futura instalação de disposição definitiva.

“Uma das razões para este contato é justamente a possibilidade de trocar experiências sobre regulamentação, seleção de local, aprovação da construção e futura operação de uma instalação de disposição definitiva”, afirmou.

A reunião também abordou a gestão de fontes radioativas fora de uso e de combustível irradiado, tema que continuará exigindo soluções de longo prazo para materiais de alta atividade.

Financiamento e participação pública

A experiência eslovaca com o financiamento do descomissionamento foi um dos pontos de maior interesse da delegação brasileira. O país mantém um Fundo Nuclear Nacional, que administra recursos destinados ao descomissionamento e à gestão de rejeitos, com financiamento associado à geração e ao consumo de eletricidade.

A Eslováquia também dispõe de um Repositório Nacional em Mochovce, destinado a rejeitos de baixa e muito baixa atividade.

A seleção de locais e a participação pública também foram discutidas. Marta Žiaková ressaltou que a comunicação transparente e contínua com as comunidades é essencial, especialmente em projetos de longo prazo.

Cooperação bilateral

Ao final, as duas autoridades manifestaram interesse em manter o intercâmbio técnico. Facure destacou que a experiência eslovaca pode contribuir para os desafios brasileiros nas áreas de gestão de rejeitos, descomissionamento, licenciamento de repositórios e fiscalização das etapas finais do ciclo nuclear.

Marta Žiaková ressaltou que a cooperação pode ser mutuamente benéfica e sugeriu a continuidade do contato entre as equipes técnicas e internacionais dos dois países.

O encontro terminou com a indicação de pontos de contato entre as instituições, marcando o início da construção de uma agenda de cooperação técnica entre Brasil e Eslováquia