ANSN e ABACC firmam ajuste para ampliar cooperação em salvaguardas e intercâmbio técnico

Instrumento fortalece a cooperação entre as instituições nas áreas de segurança nuclear, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de atividades conjuntas.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) assinaram, na segunda-feira (22), no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD/ANSN), no Rio de Janeiro, um Ajuste de Mútua Cooperação destinado a fortalecer a atuação conjunta das duas instituições em temas relacionados às salvaguardas nucleares e ao desenvolvimento técnico-científico. 

O acordo, assinado pelo diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e pelo secretário da ABACC, Marco Antonio Saraiva Marzo, tem como objetivo estabelecer um marco de cooperação entre a ANSN e a ABACC para o intercâmbio de técnicas de salvaguardas, a disponibilização de especialistas para reuniões e atividades técnicas, o uso compartilhado de laboratórios e equipamentos e o desenvolvimento de outras iniciativas de interesse comum identificadas pelas instituições.

O instrumento prevê que cada atividade decorrente da parceria seja formalizada por meio de instrumentos específicos, permitindo que novas ações sejam implementadas de forma organizada e alinhada às necessidades de ambas as instituições. Também estabelece a realização de reuniões anuais para avaliação dos resultados alcançados, planejamento das ações futuras e acompanhamento das atividades desenvolvidas. 

Outro aspecto relevante do ajuste é o compromisso das instituições com a realização conjunta de cursos, seminários e workshops voltados aos inspetores da ANSN, da ABACC e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), contribuindo para o fortalecimento das capacidades técnicas e da infraestrutura de salvaguardas nucleares na região. O documento também disciplina aspectos relacionados à propriedade intelectual, confidencialidade das informações, divulgação dos resultados e eventual captação conjunta de recursos para projetos de interesse comum. 

O ajuste terá vigência inicial de cinco anos, com renovação automática por igual período, salvo manifestação em contrário de uma das partes.

Alessandro Facure destacou que o acordo é firmado em um contexto de expansão dos programas nucleares de Brasil e Argentina e de intensa transformação do cenário nuclear global. Para o diretor-presidente, o instrumento representa uma iniciativa estratégica para orientar a construção de planos de trabalho conjuntos, com foco na obtenção de resultados concretos nas áreas de atuação compartilhadas.

Facure destacou ainda que o instrumento disciplinará a cooperação entre a ANSN e a ABACC em áreas essenciais ao desempenho das duas instituições, incluindo o intercâmbio de técnicas de salvaguardas, a disponibilização de especialistas para atividades técnicas e o uso compartilhado de laboratórios e equipamentos.

Marco Marzo destacou que a área de salvaguardas exige atenção permanente, por estar em constante transformação e evolução. Segundo ele, o cenário atual, marcado pelo desenvolvimento de novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs) e os microrreatores (MMRs), impõe desafios cada vez mais complexos ao setor. 

Nesse contexto, ressaltou que a ABACC depende de uma atuação cada vez mais próxima e colaborativa com as autoridades reguladoras para responder adequadamente às novas demandas.

A assinatura do ajuste reforça a cooperação histórica entre Brasil e Argentina no campo nuclear e amplia as possibilidades de atuação conjunta entre a ANSN e a ABACC em áreas estratégicas para a segurança nuclear, o fortalecimento das salvaguardas e o desenvolvimento técnico das duas instituições.

A comitiva da ABACC, composta por Marzo, pelo engenheiro Agustín Arbor González, secretário adjunto, e por Maria Cristina Lourenço, oficial de Relações Institucionais, visitou laboratórios do IRD/ANSN, entre eles o de Radiometria, o de Espectrometria de Massa, o de Gama e o de Metrologia de Nêutrons.

Participaram ainda, pela ANSN, Viviane Simões, coordenadora-geral de Relações Internacionais, Ricardo Gutterres, chefe de Gabinete, André Quadros e Luiz Ernesto Santos de Carvalho Matta, superintendente-geral do IRD/ANSN e substituto, respectivamente; Ana Paula Artaxo, coordenadora-geral de Relações Institucionais, e Robson Ramos, coordenador de Salvaguardas.