ANSN avança diálogo com a OCDE para ampliar presença brasileira na agenda nuclear internacional

Encontro em Paris tratou da participação brasileira em iniciativas estratégicas de capacitação, intercâmbio técnico e desenvolvimento regulatório.

A possível adesão da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) à Nuclear Energy Agency (NEA), agência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltada ao setor nuclear, foi um dos assuntos abordados em reunião realizada nesta terça-feira (9), em Paris, entre o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e o diretor-geral da NEA, William Magwood IV.

O encontro, que contou ainda com a participação do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à ANSN, Rômulo Lima, marcou um avanço nas tratativas para ampliar a participação brasileira nas atividades técnicas e regulatórias promovidas pela organização internacional, referência mundial na formulação de diretrizes, estudos e boas práticas para o setor nuclear.

Durante a reunião, as autoridades discutiram possibilidades de cooperação em áreas estratégicas e os requisitos para uma futura integração da ANSN aos quadros da agência. A adesão permitiria ao regulador brasileiro ampliar sua participação em redes internacionais de intercâmbio técnico, capacitação e desenvolvimento regulatório, além de acompanhar mais de perto as discussões sobre novas tecnologias nucleares em desenvolvimento no mundo.

Ao apresentar a trajetória institucional da ANSN, Alessandro Facure destacou a criação da autoridade reguladora independente e o processo de separação das funções regulatórias anteriormente exercidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), alinhando o Brasil a modelos adotados por países com programas nucleares mais maduros.

“A adesão do Brasil à NEA/OCDE deve ser compreendida como uma decisão estratégica de Estado. Mais do que acessar conhecimento, trata-se de contribuir para a sua construção, ampliando a influência internacional do Brasil e fortalecendo sua capacidade de defender interesses nacionais em temas de elevada importância econômica, tecnológica e geopolítica”, afirmou Facure.

O procurador-chefe Rômulo Lima ressaltou a importância da cooperação internacional para a formação de especialistas e para o fortalecimento da segurança jurídica das decisões regulatórias em um setor em rápida transformação tecnológica.

A agenda da delegação brasileira na NEA/OCDE incluiu também a participação no Nuclear Law Committee e no Working Party on the Legal Aspects of Nuclear Safety, fóruns responsáveis por discutir aspectos jurídicos e regulatórios da segurança nuclear.

Ao final dos encontros, representantes da organização destacaram a relevância das contribuições brasileiras e manifestaram expectativa positiva quanto ao aprofundamento da participação do país nas atividades da agência.