ANSN aprova primeira Agenda Regulatória e define prioridades normativas para 2026-2027
Documento estabelece 19 iniciativas normativas para fortalecer a segurança nuclear e a proteção radiológica, com foco em transparência, previsibilidade e alinhamento às melhores práticas internacionais.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) aprovou sua Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, instrumento de planejamento que estabelece as prioridades de atuação normativa da instituição e orientará o aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro nas áreas de segurança nuclear e proteção radiológica.
A Agenda contempla 19 iniciativas normativas, incluindo a revisão de normas vigentes e a elaboração de novas normas em temas estratégicos para o setor nuclear. Entre os assuntos priorizados estão o licenciamento de instalações nucleares e radiativas, a operação a longo prazo de instalações nucleares, a gestão do envelhecimento, a segurança cibernética, a aplicação de análise probabilística de segurança, o transporte de materiais radioativos e o descomissionamento de instalações do ciclo do combustível nuclear.
Também integram a Agenda iniciativas relacionadas à segurança e proteção radiológica em serviços de medicina nuclear, instalações mínero-industriais, atividades de ensino e pesquisa e aplicações de radiação em áreas de segurança, refletindo a crescente diversidade e complexidade das aplicações das tecnologias nucleares no país.
Para a diretora de Instalações Radiativas e Controle, Lorena Pozzo, a publicação da Agenda Regulatória no portal da ANSN reforça o compromisso da instituição com a transparência, a previsibilidade e o diálogo com a sociedade.
Segundo ela, ao tornar públicas as prioridades regulatórias, a Autoridade oferece maior clareza sobre as ações planejadas e amplia a possibilidade de acompanhamento por toda a sociedade do desenvolvimento de suas normas. "Com isso, cidadãos, setor regulado e demais interessados podem acompanhar a nossa agenda regulatória e contribuir para o processo de forma mais informada e participativa", afirmou.
Lorena Pozzo fez questão de ressaltar que a Agenda Regulatória é fruto de um amplo esforço coletivo, que mobilizou diferentes áreas da ANSN. A diretora fez um reconhecimento especial ao trabalho da Divisão de Normatização (DINORM), coordenada por Flávia Schenato, pela condução técnica dos trabalhos.
"Esse resultado só foi possível graças ao comprometimento de muitas pessoas. Tivemos uma participação fundamental das equipes da CGIR, da CGSTR, da DINS e da COEXC, que contribuíram de forma decisiva para a construção da Agenda. A todos os envolvidos, meu agradecimento pelo empenho e pela excelência do trabalho realizado", afirmou.
A diretora se refere à Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, à Coordenação-Geral de Segurança, Transporte e Rejeitos, à Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas (DINS) e à Coordenação de Exposições Existentes e Controle Mineral (COEXC), respectivamente.
O diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, afirmou que a Agenda representa um importante passo no processo de consolidação institucional da Autoridade.
“A Agenda Regulatória é um compromisso com o planejamento, a transparência e a previsibilidade da atuação regulatória. Ao tornar públicas nossas prioridades normativas, fortalecemos o diálogo com a sociedade e oferecemos maior segurança jurídica e regulatória aos diversos setores que utilizam tecnologias nucleares .”
Mais do que um cronograma de produção normativa, a Agenda Regulatória expressa a visão estratégica da ANSN sobre os desafios regulatórios que deverão orientar sua atuação nos próximos anos. O documento também reforça o alinhamento da Autoridade às boas práticas internacionais de governança regulatória, permitindo que o desenvolvimento normativo ocorra de forma mais estruturada, participativa e baseada em evidências.
A Agenda Regulatória 2026-2027 encontra-se disponível no portal da ANSN e servirá de referência para as ações de aperfeiçoamento contínuo da regulação nuclear brasileira, contribuindo para o fortalecimento da segurança nuclear, da proteção das pessoas e do meio ambiente e do desenvolvimento responsável das aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes.