ANSN apresenta novo marco regulatório para o NORM no V Workshop da Indústria de Óleo e Gás
Autoridade destacou a Resolução ANSN nº 14/2026 e o novo Guia Regulatório como instrumentos centrais para fortalecer a segurança radiológica, a previsibilidade regulatória e o controle do NORM nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) marcou presença no V Workshop NORM na Indústria de Óleo e Gás, realizado em nesta sexta-feira (8), no Rio Othon Palace, e apresentou os avanços mais recentes da regulação brasileira voltada ao controle do Material Radioativo de Ocorrência Natural (NORM) nas atividades de exploração e produção.
Durante o evento, a ANSN destacou o fortalecimento do papel regulador do Estado brasileiro após a criação da autarquia pela Lei nº 14.222/2021, que consolidou a separação entre funções de regulação, fiscalização e segurança nuclear das atividades de pesquisa, desenvolvimento e operação. A nova estrutura, segundo a Autoridade, garante maior independência institucional e reforça o compromisso com a proteção radiológica, a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente.
A apresentação foi conduzida pela coordenadora da Coordenação de Exposições Existentes e Controle Mineral (COEXC), Daniela Rey Silva, que contextualizou a atuação da ANSN no controle das exposições existentes, com ênfase no NORM, um tema sensível e relevante para o setor de óleo e gás. Segundo ela, a abordagem regulatória adotada pela Autoridade é baseada em risco, buscando equilíbrio entre segurança e viabilidade operacional.
Um dos principais destaques da participação da ANSN foi a apresentação da Resolução ANSN nº 14/2026, considerada um novo marco regulatório para a gestão do NORM no setor de óleo e gás no Brasil. A norma estabelece critérios claros para o enquadramento das atividades sob controle regulatório, define requisitos para registro, isenções e dispensas, além de trazer exigências técnicas proporcionais ao risco radiológico envolvido.
De forma complementar, a ANSN também apresentou o Guia Regulatório, documento vinculante que detalha como o setor deve cumprir os requisitos da Resolução. O guia orienta desde a elaboração do Plano de Gestão do NORM (PGN) e do Plano de Proteção Radiológica (PPR) até aspectos relacionados à avaliação de materiais, resíduos, armazenamento e à obrigatoriedade de contar com Supervisor de Proteção Radiológica certificado pela ANSN.
Durante o workshop, promovido pela Jabarra Radioproteção, a Autoridade compartilhou ainda o processo de aprendizado regulatório construído ao longo dos últimos anos. A experiência adquirida em ações de fiscalização e nos processos regulatórios permitiu identificar limitações do modelo anterior, caracterizado por fragmentação normativa e insegurança jurídica, e evoluir para um regime mais consistente, coerente e tecnicamente fundamentado.
A participação da ANSN no evento reforçou a importância do diálogo com a indústria, especialistas e demais partes interessadas como instrumento essencial para o fortalecimento da segurança radiológica e da confiança institucional. Ao final, a Autoridade reiterou seu compromisso com uma regulação moderna, eficiente e alinhada às boas práticas internacionais, contribuindo para um ambiente regulatório mais seguro e previsível para o setor de óleo e gás no Brasil.