ANSN apresenta infraestrutura regulatória digital e desafios para modernização de sistemas
Ricardo Gutterres destacou, em Viena, o papel da digitalização na gestão de milhares de processos regulatórios e as prioridades para ampliar automação e integração de dados.
VIENA, Áustria - A infraestrutura digital utilizada pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para apoiar atividades de licenciamento, controle de materiais nucleares e regulação de instalações radiativas foi apresentada durante a 70a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, por Ricardo Gutterres.
A exposição mostrou como diferentes sistemas dão suporte à atuação regulatória e apontou desafios para ampliar a automação e a integração de informações.
Gutterres iniciou a apresentação dimensionando o setor regulado no Brasil. O país possui cerca de 30 instalações nucleares, incluindo duas usinas, além de milhares de instalações radiativas. Somadas, essas atividades geram mais de 10 mil solicitações por ano.
“É muito trabalho, e precisamos trabalhar com base em sistemas digitais para enfrentar esse desafio”, afirmou.
A apresentação abordou três frentes: o sistema de controle de materiais nucleares, a plataforma eletrônica de gestão de processos administrativos e a ferramenta dedicada ao licenciamento de instalações radiativas.
No controle de materiais nucleares, a ANSN utiliza um sistema que reúne o inventário nacional, permite intercâmbio automatizado de informações com operadores e apoia a geração de relatórios para organismos de controle.
Já a plataforma de processos administrativos, SEI, amplamente adotada pelo Governo Federal, é utilizada no licenciamento de instalações nucleares e na gestão dos demais processos da Autoridade. O sistema reúne solicitações, documentos técnicos, avaliações e decisões regulatórias, além de permitir assinatura eletrônica, colaboração entre áreas e acesso remoto.
Segundo Gutterres, a ferramenta trouxe ganhos de eficiência, padronização e rastreabilidade. Entre as limitações, porém, estão a ausência de submissão digital totalmente automatizada, dificuldades na implementação de fluxos de trabalho mais complexos e a baixa integração com bases de dados.
Instalações radiativas
Para as mais de três mil instalações radiativas sujeitas à atuação regulatória da ANSN, a Autoridade utiliza uma plataforma específica, estruturada em fluxos de trabalho.
O sistema permite ao regulado encaminhar eletronicamente solicitações e documentos e acompanha etapas como verificação de taxas, análise documental, avaliação técnica e emissão de autorizações. Também possibilita a comunicação com os usuários, a atualização semiautomatizada de inventários, a padronização de documentos e a produção de indicadores de desempenho.
Gutterres ressaltou, no entanto, que a geração automática de documentos ainda precisa ser aprimorada. A possibilidade de produzir relatórios, cartas e autorizações a partir dos dados já inseridos nos sistemas reduziria tarefas repetitivas, aumentaria a consistência das informações e liberaria mais tempo para as análises técnicas.
Próximos passos
A ANSN avalia novas soluções providas pela AIEA para integrar os diferentes ambientes digitais utilizados na atividade regulatória. Entre os desafios estão a adaptação das plataformas ao português e a integração do grande volume de dados já existente.
Ao final, Gutterres destacou como prioridades a submissão eletrônica de documentos, fluxos de trabalho estruturados, incorporação de regras de negócio, geração automática de documentos e atualização dos inventários nacionais.
A meta é reduzir atividades manuais e ampliar a integração entre sistemas, dados e processos, fortalecendo a infraestrutura digital que sustenta a regulação nuclear e radiológica no país.