ANSN apresenta avanços e desafios da regulação nuclear e radiológica em congresso nacional

Em Florianópolis, diretora Lorena Pozzo destacou a atuação regulatória da ANSN, a dimensão das instalações fiscalizadas e as prioridades para os próximos cinco anos.

A modernização do licenciamento e da fiscalização, o fortalecimento da capacidade institucional e a preparação para novas tecnologias estão entre os principais desafios da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para os próximos cinco anos. As prioridades foram apresentadas pela diretora de Instalações Radiativas e Controle (DIRC), Lorena Pozzo, durante o III Congresso Nacional de Radiologia (CNR), realizado em Florianópolis (SC). A apresentação ocorreu no dia 9 de novembro, na *Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e o tema foi Ações da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Lorena apresentou um panorama da estrutura e das atividades da ANSN, destacando a separação entre as funções de promoção e regulação nuclear, e sua natureza colegiada estabelecida pela Lei nº 14.222/2021. A criação de um órgão regulador independente representou uma mudança na governança do setor, com a definição de responsabilidades específicas para a fiscalização e o controle da segurança nuclear e radiológica no país.

Um dos pontos centrais da apresentação foi a dimensão do universo regulado. Segundo os dados apresentados, o Brasil possui 3.536 instalações radiativas distribuídas entre indústria, medicina, inspeção de segurança e pesquisa. Desse total, 1.022 estão vinculadas à indústria, 1.016 à medicina, 902 à inspeção de segurança por raios X e 432 à pesquisa, conforme as categorias utilizadas no levantamento. Os números evidenciam a diversidade das aplicações das radiações ionizantes e a complexidade das atividades de controle regulatório.

A distribuição geográfica dessas instalações também representa um desafio para a fiscalização. A Região Sudeste concentra 57% do total, seguida pelas regiões Sul (16,1%), Nordeste (13,3%), Centro-Oeste (8,3%) e Norte (5,3%). Para a ANSN, essa concentração, associada à dispersão das instalações pelo território nacional, exige capacidade de supervisão descentralizada e planejamento logístico adequado.

Fiscalização, licenciamento e produção regulatória

Ao detalhar a atuação da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, Lorena apresentou indicadores das atividades de licenciamento, fiscalização, segurança física, transporte de materiais radioativos e gestão de rejeitos.

Em 2025, a área responsável pela regulação de instalações radiativas realizou 421 inspeções, emitiu 3.183 pareceres técnicos e analisou 5.842 solicitações de importação e exportação. As atividades de fiscalização também resultaram em cinco acautelamentos e quatro interdições.

Na área de segurança física, transporte e rejeitos radioativos, foram realizadas outras 46 inspeções, além da avaliação de 56 planos de proteção física e da emissão de 26 pareceres técnicos relacionados à gestão de rejeitos. A apresentação também registrou 19 atos relativos ao transporte de materiais radioativos.

Outro destaque foi o trabalho de atualização normativa. Em 2025, a ANSN concluiu a adequação formal de 55 normas à Resolução ANSN nº 1/2025. A diretora também apresentou a primeira Agenda Regulatória da instituição, referente ao biênio 2026–2027, que contempla 19 iniciativas destinadas ao aprimoramento do marco regulatório.

Desafios para os próximos cinco anos

Na parte final da apresentação, Lorena destacou quatro eixos prioritários para o futuro da regulação nuclear e radiológica brasileira: consolidação da capacidade institucional, modernização do licenciamento e da fiscalização, preparação para novas tecnologias e garantia da segurança ao longo de todo o ciclo de vida das instalações e atividades reguladas.

Entre as medidas apontadas estão a integração dos sistemas de licenciamento, informação e fiscalização, a adoção de exigências proporcionais aos riscos envolvidos e a preservação do conhecimento técnico especializado. O fortalecimento da governança e a estabilidade do financiamento também foram apresentados como condições importantes para a consolidação institucional da ANSN.

A necessidade de garantir a segurança durante todas as etapas da vida útil das instalações, incluindo o envelhecimento de estruturas, a operação de longo prazo e o descomissionamento recebeu atenção especial. A gestão de fontes radioativas em desuso, o transporte de materiais radioativos e o gerenciamento de rejeitos também integram as prioridades apresentadas.

Outro desafio é acompanhar a evolução tecnológica do setor. A diretora destacou a preparação regulatória para aplicações teranósticas, que integram diagnóstico e tratamento, aceleradores e segurança cibernética, pequenos reatores modulares (SMRs), microrreatores.

A participação da ANSN no congresso contribuiu para aproximar a atividade regulatória dos profissionais que atuam com radiações ionizantes, especialmente nas áreas médica, industrial e de pesquisa, e para apresentar os desafios relacionados à segurança e à evolução tecnológica dessas aplicações.

"Ter participado da formação de tecnólogos em Radiologia ainda na década de 2000 e, hoje, testemunhar a consolidação da categoria, acompanhada pelo fortalecimento da produção acadêmica, da pesquisa e da qualificação técnica, é motivo de grande satisfação, especialmente ao reconhecer essa trajetória refletida na qualidade dos debates e na participação dos profissionais neste Congresso", concluiu Lorena.