ANSN abre consulta pública sobre requisitos de segurança cibernética para instalações nucleares e radiativas
Proposta de ato normativo estabelece diretrizes para proteção de ativos digitais críticos e implantação de programas de segurança cibernética no setor nuclear.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) abriu consulta pública sobre a proposta de ato normativo que estabelece princípios e requisitos de segurança cibernética para instalações nucleares e radiativas no Brasil.
O texto busca suprir uma lacuna regulatória ao definir obrigações para a identificação e a proteção de Ativos Digitais Críticos (ADC), além de criar condições para a fiscalização dessas medidas pela autoridade reguladora.
A proposta prevê a implantação de um Programa de Segurança Cibernética e de um Plano de Segurança Cibernética (PSCiber), com base nos princípios de defesa em profundidade e abordagem proporcional ao risco.
Para instalações nucleares, como usinas, fábricas de combustível e reatores de pesquisa, o normativo estabelece requisitos mais abrangentes, incluindo estrutura de governança específica, Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes (ETIR), especialista dedicado, medidas de controle da cadeia de suprimentos e Arquitetura Defensiva organizada em cinco níveis.
Nas instalações radiativas classificadas no Nível de Proteção Física A, os requisitos são aplicados de forma proporcional e simplificada, de acordo com as características e os riscos associados à atividade.
A proposta considera que incidentes computacionais registrados no Brasil e em outros países demonstram que falhas na disponibilidade, integridade ou confidencialidade de dados podem produzir impactos relevantes sobre a segurança nuclear e radiológica.
Embora o país tenha avançado nos marcos gerais de segurança da informação, ainda não dispõe de um dispositivo regulatório específico para o setor nuclear que trate da proteção dos ativos digitais críticos.
Com a consulta pública, a ANSN pretende reunir contribuições da sociedade, do setor regulado, de especialistas e demais interessados para aperfeiçoar o texto antes de sua publicação definitiva.
A medida busca fortalecer a resiliência das instalações e contribuir para a proteção contínua da população, dos trabalhadores e do meio ambiente diante de riscos relacionados a ataques cibernéticos.
A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo e recebe contribuições desde 10 de setembro de 2026. O texto pode ser acessado neste link.