ANSN abre consulta pública sobre relatórios de operação de usinas nucleoelétricas e medidores nucleares
Objetivo é reunir as contribuições de especialistas e de toda a sociedade para elaborar a versão consolidada das duas propostas em aberto
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear abriu consulta pública para a consolidação de dois atos normativos: a Norma ANSN NN 1.14 “Relatórios de Operação de Usinas Nucleoelétricas” e a Resolução sobre Requisitos de Proteção Radiológica para Instalações que Utilizam Fontes de Radiação na Prática de Medidores Nucleares.
Norma 1.14 - Relatório de Operação de Usinas Nucleoelétricas
A Norma ANSN NN 1.14 “Relatórios de Operação de Usinas Nucleoelétricas” vem apresentar a proposta de ato normativo que estabelece requisitos para elaboração do relatório de operações nucleares.
O principal objetivo do texto é atualizar os requisitos do programa de notificações de eventos significativos e dos relatórios de operação de usinas nucleoelétricas exigidos pela ANSN.
Os requisitos estabelecidos nesta Norma aplicam-se às usinas nucleoelétricas com autorização para Operação Inicial ou Permanente.
A Consulta Pública da Norma 1.14 estará disponível durante 45 dias no Portal Brasil Participativo.
As contribuições poderão ser enviadas a partir de 15/07/2026 até o dia 29/08/2026.
Resolução sobre Requisitos de Proteção Radiológica para Instalações que Utilizam Fontes de Radiação na Prática de Medidores Nucleares
O principal objetivo do texto é estabelecer normas de segurança específicas para o uso de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação nas práticas de Medidores Nucleares fixos e móveis, estabelecendo requisitos de proteção radiológica para instalações que utilizam fontes emissoras de radiação nessas práticas.
As fontes emissoras de radiação utilizadas em medidores nucleares desempenham papel fundamental no controle de processos industriais. Esses equipamentos fornecem informações e parâmetros essenciais para o monitoramento da produção e podem atuar automaticamente nas linhas industriais, contribuindo para que a qualidade dos produtos seja mantida dentro dos padrões de tolerância estabelecidos.
Apesar dos benefícios, o uso inadequado de fontes radioativas pode representar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Para reduzir esses riscos, é indispensável a adoção de requisitos de proteção radiológica e de procedimentos operacionais voltados ao uso, ao manuseio e ao armazenamento seguro dessas fontes.
A Consulta Pública da Resolução estará disponível durante 60 dias no Portal Brasil Participativo.
As contribuições poderão ser enviadas a partir de 15/07/2026 até o dia 13/09/2026.
À Comissão de Estudos, caberá analisar as contribuições recebidas durante as duas consultas públicas e elaborar a versão consolidada da proposta dos respectivos atos normativos.