Conitec dá parecer favorável para que SUS forneça antirretroviral para PVHA com multirresistência

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias para o Sistema Único de Saúde publicou ata com parecer favorável à incorporação do fostensavir trometamol 600mg e encaminhou o relatório à consulta pública. O medicamento é indicado para tratamento de pessoas vivendo com HIV ou aids que têm multirresistência aos antirretrovirais e está dentre as ações do Ministério da Saúde para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

As contribuições para a Consulta Pública nº 69/2023 – fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais – podem ser enviadas entre 29 de dezembro de 2023 e até o dia 17 de janeiro de 2024. Para tanto, será necessário utilizar o formulário de experiência e opinião ou o formulário técnico-científico. Esses formulários e os relatórios com os estudos referentes ao medicamento podem ser acessados pela plataforma Participa + Brasil. 

Conforme o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, representa uma nova opção para as PVHA. “Com a incorporação desse novo medicamento, aquelas pessoas que vivem com HIV multirresistente aos antirretrovirais atualmente disponíveis no SUS, terão seu direito à saúde integral garantido”.

O médico infectologista Ronaldo Hallal, consultor técnico da Coordenação-Geral de Vigilância de HIV, Aids e Hepatites Virais do Dathi, explica que o medicamento é uma classe nova de antirretrovirais para pessoas vivendo com HIV ou aids que não têm mais outra opção terapêutica. Segundo ele, esses usuários são, principalmente, pessoas que utilizaram esquemas terapêuticos antigos – que não tinham a capacidade de suprimir a carga viral e, por isso, causavam a resistência do HIV – e outras que foram infectadas via transmissão vertical. 

O fostensavir trometamol 600mg é um medicamento de alto custo. Para o Dathi, a oferta deste cuidado visa a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Embora seja um medicamento de alto custo, é necessário incorporá-lo, pois há quase uma década, não há uma nova opção para o cuidado integral de pessoas com multirresistência aos antirretrovirais. A estimativa é que existam cerca de 500 PVHA nessa situação. Os custos anuais são de aproximadamente R$ 140 mil por usuário. “Preço justo significa acesso e estamos falando da proteção à vida de pessoas que já enfrentam inúmeras vulnerabilidades. O SUS é integral, mas precisamos de preços justos”, afirma o diretor do Dathi.

Draurio explica que, historicamente, os preços dos antirretrovirais de terceira linha reduzem na primeira aquisição pelo Ministério da Saúde. Ele exemplifica que no caso da enfuvirtida, o preço da primeira aquisição foi 67% menor do que o preço de referência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed/MS). “O Dathi tem a expectativa que o preço do fostensavir seja substancialmente inferior ao preço indicado pela Cmed para compras públicas”, afirma o diretor.

A sociedade civil, por meio da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), divulgou uma carta questionando a indústria farmacêutica a respeito do valor, o monopólio e a precificação de vidas como se fossem mercadorias. “O fostensavir representa uma esperança para muitos, mas seu preço exorbitante se torna uma ameaça real. Devemos unir nossas vozes e forças para reivindicar o acesso universal a esse tratamento. Exigimos a inclusão de novos medicamentos a preços justos”, diz um trecho do documento.