Susep abre tomada de subsídios sobre normas contábeis do mercado de proteção patrimonial mutualista

Contribuições para o manual de práticas contábeis e o elenco de contas poderão ser enviadas até 16 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu, nesta quinta-feira (29), tomada de subsídios sobre a primeira versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado de Proteção Patrimonial Mutualista e do Elenco de Contas e Modelos de Publicação aplicável ao segmento. Os interessados poderão encaminhar contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa atende ao disposto no art. 91 da Resolução CNSP nº 491, de 4 de maio de 2026, que estabelece que as administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista devem observar, no que couber, as normas contábeis aplicáveis às sociedades seguradoras, conforme regulamentação da Susep e manual específico disponibilizado pela Autarquia.

Os documentos apresentam orientações para a aplicação dos procedimentos contábeis e estabelecem referências para o registro e a divulgação das informações do segmento, incluindo o elenco de contas e os modelos de publicação.

A tomada de subsídios tem como objetivo receber contribuições para o aperfeiçoamento da versão inicial dos documentos, considerando as particularidades do mercado de proteção patrimonial mutualista.

Participação

As contribuições poderão ser enviadas até 16 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo, na página específica da tomada de subsídios: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/susep-normascontabeisppm.