Susep realiza, nesta quarta-feira, reunião ordinádo Conselho Diretor

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará a 5ª reunião ordinária de 2026 nesta quarta-feira, 25 de março, às 14h30, em formato on-line, com transmissão ao vivo pelo canal da Susep no YouTube.

A pauta da reunião está disponível para consulta no site da Susep. Para acessar, clique aqui.

Dentre os temas a serem deliberados na reunião, estão:

• Proposta de Resolução CNSP, que dispõe sobre os corretores de seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência complementar aberta, bem como sobre as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino credenciadas para a realização de cursos ou exames de habilitação de corretores de seguros.
• Proposta de Resolução CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às Operações de Proteção Patrimonial Mutualista, nos termos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025.
• Proposta de Resolução CNSP para regulamentar as operações de seguros realizadas pelas Sociedades Cooperativas de Seguros, nos termos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025.
• Proposta de Resolução CNSP que revoga e substitui a Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020, e 4 propostas de Resolução SUSEP que objetivam revogar e substituir a Circular Susep nº 547, de 23 de fevereiro de 2017, a Circular Susep nº 645, de 18 de outubro de 2021, a Circular Susep nº 646, de 3 de novembro de 2021, e a Circular Susep nº 709, de 12 de dezembro de 2024 (Regime Sancionador).

As reuniões do Conselho Diretor são abertas à sociedade e integram as iniciativas de ampliação da transparência institucional. Após a realização do encontro, o vídeo da reunião permanecerá disponível no canal da Susep, e a ata será posteriormente publicada no site da Autarquia.
 
As deliberações do Conselho Diretor abrangem matérias relacionadas à atuação regulatória e supervisora da Susep, incluindo a edição de atos normativos, o acompanhamento de temas estratégicos do setor supervisionado e outras decisões de competência do colegiado.
 
A Susep informa ainda que as atas do Conselho Diretor se encontram disponíveis no site da Autarquia e podem ser acessadas aqui.