Veja como foi a participação da Susep no Seminário Jurídico sobre Direito e Cooperativismo

Rio de janeiro, 10 de setembro de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros, Carlos Queiroz, participou ontem (09) do V Seminário Jurídico do Sistema OCB, que teve como tema Direito Cooperativo em evolução: novas perspectivas tributárias e societárias. O evento aconteceu em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal do Sistema OCB no YouTube.

O seminário reuniu profissionais do meio jurídico e contábil cooperativista para um dia de painéis e palestras com juristas, autoridades e especialistas do Direito Societário e Tributário brasileiro, com o objetivo de disseminar conhecimento e fortalecer a atuação jurídica e contábil das cooperativas.

O seminário foi aberto com a palestra magna do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, que falou sobre Recuperação Judicial e a Exclusão dos Atos Cooperativos. Na sequência, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, juntamente com a advogada Angélica Carlini, participaram do painel que teve como tema os Aspectos Jurídicos e Societários do Cooperativismo de Seguros.

Ao falar sobre o processo de aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, Carlos Queiroz ressaltou que o cooperativismo, ao longo do processo legislativo, demonstrou a potencialidade que o setor teria no mercado segurador. “Durante os debates legislativos, ficou claro que o cooperativismo estava preparado para assumir riscos de seguro nos mais diversos segmentos que estão presentes na economia, protegendo famílias e empresas. O cooperativismo mostrou-se pronto.”

Além disso, o diretor da Susep falou sobre a importância da comunidade jurídica envolvida com o cooperativismo de seguros contribuir para que os novos entrantes atuem de acordo não só com as regras prudenciais, mas principalmente no que diz respeito aos regramentos atinentes à conduta de mercado, ou seja ao tratamento justo do consumidor durante todo o ciclo de vida do contrato.

Por fim, Queiroz esclareceu que a minuta de normativo que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros deve ser colocada, até o início de outubro, em consulta pública pela Susep, para recebimento de sugestões da sociedade civil.

O seminário contou ainda com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Dentre outros, foram discutidos durante o evento temas relacionados ao cooperativismo, como o sistema split payment, o cooperativismo nos regimes específicos de instituições financeiras e de operadoras de saúde e o cooperativismo frente à reforma tributária.

O seminário na íntegra pode ser acessado por meio do Canal do Sistema OCB no YouTube.