Susep participa do II Simpósio CRSFN e CRSNSP

O tema foi o Processo Administrativo Sancionador no âmbito dos mercados regulados

Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos diretores Airton Almeida, Julia Normande Lins e Jéssica Bastos, participou do II Simpósio CRSFN e CRSNSP, realizado entre os dias 20 e 21 de março, em Brasília (DF). 

Organizado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater temas essenciais ao aprimoramento do arcabouço regulatório, à interpretação de normativos e à efetividade do processo administrativo sancionador. 

O Superintendente participou da mesa de abertura do evento ao lado das seguintes autoridades: Secretária Adjunta de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Ana Maria Oliveira;  Presidente do CRSFN e do CRSNSP, Adriana Teixeira de Toledo; Presidente do COAF, Ricardo Liao; Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Juliana Mozachi; Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento; Chefe de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Leonardo Barbosa; e a Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal.  

Ainda, Octaviani realizou, ao lado da Diretora Jéssica Bastos, uma apresentação especial sobre a Lei Complementar  213, de 2025. 

Em sua fala, Octaviani ressaltou a importância da confiabilidade no sistema financeiro, descrito, por ele, como “o coração da credibilidade da economia". O Ssuperintendente destacou que a modernização do aparato sancionador da autarquia representa um avanço significativo, ampliando o poder geral de cautela e garantindo flexibilidade na gestão estratégica do processo sancionador. “No longo prazo, quem estiver investindo direito vai ter toda a proteção do regulador e fiscalizador”, afirmou. 

OS superintendente também enfatizou que a fiscalização não deve ser um entrave ao mercado, mas sim um mecanismo para corrigir condutas e permitir que as atividades econômicas sigam seu curso com segurança e estabilidade. Nesse sentido, destacou iniciativas como o Sandbox regulatório e a inclusão de cooperativas no mercado de seguros, reforçando que a política sancionadora da Susep está alinhada à política de incentivo à concorrência. 

Já a Diretora Jéssica Bastos trouxe uma visão prática sobre a implementação da nova legislação e os desafios associados. Segundo ela, a Lei Complementar 213/2025 busca ampliar a penetração do mercado de seguros e da proteção veicular, ao mesmo tempo em que traz novos desafios relacionados ao modelo associativo. 

A Diretora apontou que a legislação introduz diretrizes para oferecer maior segurança ao consumidor e integrar de forma harmônica os novos modelos ao mercado existente, tendo clara intenção de ampliar a oferta de cobertura de riscos no país. “O gap de proteção tem uma relação muito intrínseca com o grau de desenvolvimento e maturidade de uma economia. E o Brasil tem números grandes de gap de cobertura. Então, diminuir o gap é, sim, uma forma de desenvolver e amadurecer a economia nacional”, explicou Jéssica. 

A Diretora Jéssica Bastos participou, ainda, de painel sobre o Processo sancionador e a defesa do consumidor de serviços financeiros, juntamente com a Professora Doutora de Direito Econômico e Regulação Econômica da Universidade de São Paulo – USP, Juliana Domingues, e o Professor de Direito em Portugal e no Brasil, Mário Frota. A mediação foi realizada pela Advogada Ana Paula Reis. 

Ainda, o Diretor Airton Almeida integrou o painel sobre Economia Digital e Cibersegurança, do qual também participaram o Conselheiro da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG, Gabriel Cohen e a Advogada Patrícia Peck, com mediação da Conselheira do CRSFN, Ilene Najjarian. 

Já a Diretora Julia Normande Lins integrou o painel sobre Open  Finance e Open Insurance e a LGPD. Os demais participantes foram: a Diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, a Coordenadora-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD), Fabiana Cebrian e o Conselheiro do CRSFN e do CRSNSP, Emmanuel Abreu. A mediação foi conduzida pelo ex-Conselheiro do CRSNSP, Washington Bezerra. 

Além de incentivar a troca de experiências e boas práticas entre profissionais dos setores, o Simpósio também celebrou os 40 anos do CRSFN. Para marcar a data, foi lançada uma nova obra coletiva com o tema "O Uso de Novas Tecnologias no Sistema Financeiro Nacional". A publicação reúne artigos de especialistas, abordando os impactos e desafios da transformação digital no contexto regulatório e sancionador.