Susep participa de evento sobre cooperativismo de seguros no Brasil

Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente, Alessandro Octaviani, e pelo Diretor Carlos Queiroz, participou hoje (19) de seminário organizado pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), que teve como tema “Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop”. O evento foi realizado em Brasília e reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para debater as oportunidades e desafios do cooperativismo de seguros no Brasil.  

A realização do seminário se deu no contexto das transformações ocorridas no setor, em decorrência da recente publicação da Lei Complementar nº 213/2025. A nova legislação amplia o escopo de atuação das cooperativas de seguros, além de estabelecer regras claras e criar um ambiente jurídico seguro para a atuação dessas entidades no mercado segurador.  

A iniciativa teve por objetivo discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação e promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em outros segmentos da economia, como crédito, saúde, agropecuária e energia.  

O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, participou da mesa de abertura do evento junto com os Deputados Federais Reginaldo Lopes e Arnaldo Jardim, além do Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O Deputado Federal Vinicius Carvalho, relator do projeto de lei que deu origem à Lei Complementar nº 213/2025, também esteve presente ao evento e apresentou os passos que levaram à aprovação da referida lei.  

Em sua fala, Octaviani lembrou, primeiramente, das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, de como o seguro foi relevante para ajudar na recuperação do Estado, mas de como ainda existe uma enorme lacuna de proteção em nosso país. Em seguida, destacou a importância do cooperativismo para os diversos segmentos da economia: “Nos interessa suprir a lacuna de seguros no país, mas nos interessa também que nós supramos a lacuna de alimentos produzidos do país, que nós consigamos suprir a lacuna de diversos outros produtos que a economia brasileira precisa, para chegar aonde ela chegará. E para tudo isso, os vários ramos do cooperativismo são necessários”.  

O Superintendente destacou, ainda, que a Susep terá muito cuidado técnico e diálogo na regulamentação do cooperativismo de seguros: “nós temos que ter muito cuidado técnico para que possamos passar uma mensagem de longo prazo: a nossa regulação é parceira na construção do cooperativismo, porque o futuro do Brasil passa pelo futuro do cooperativismo”, concluiu Octaviani. 

Já o Diretor Carlos Queiroz realizou uma apresentação sobre as novas regras fixadas pela Lei Complementar nº 213/2025, seus impactos e os próximos passos para sua implementação. 

Inicialmente, Queiroz destacou que a Lei Complementar nº 213/2025, juntamente com a Lei nº 15.040/2024, que disciplina o contrato de seguro, são os principais diplomas do mercado segurador em 60 anos e criaram “um momento muito importante, em que esse mercado se abre para novas espécies econômicas, como o cooperativismo e o associativismo, e introduz novos princípios e objetivos, trazendo para o nível legal importantes conceitos e princípios, inclusive internacionais.”  

O Diretor tratou, ainda, das principais novidades trazidas pela Lei Complementar e explicou como se dará o processo de sua regulamentação, com formação de grupo de trabalho, diálogo com todos os interessados, realização de consulta pública, até se chegar à aprovação dos novos normativos.  

Ao final, Queiroz frisou a importância da Educação Financeira, destacando que a Susep está, neste ano, na presidência do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) e que é dever da autarquia trazer as novidades do novo diploma legal também para o campo da Educação Financeira.  

O seminário contou, ainda, com palestras do Presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio; da advogada e docente, Angelica Carlini; do consultor da Worldwise Civil Society Consultancy, Edward Potter; do presidente da Unimed Seguros, Helton Freitas; e do presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.   

O evento pode ser conferido, na íntegra, no Canal do Sistema OCB no Youtube.